A aposentadoria de autônomo é um assunto que pode trazer diversas dúvidas. Ela é muito importante para garantir um rendimento após vários anos de trabalho e contribuições.

Existem diversas regras e modalidades, além de requisitos que precisam ser cumpridos para ter direito a esse benefício. Isso pode acarretar algumas perguntas e é fundamental saber respondê-las para garantir a aposentadoria.

Neste texto nós respondemos as 3 principais dúvidas sobre a aposentadoria do autônomo conforme a legislação. Confira!

1. Quanto tempo de contribuição é necessário?

Uma das dúvidas mais comuns a respeito da aposentadoria de autônomo é quanto tempo de contribuição é necessário para pedir esse benefício. Aqui é preciso entender que existem diversas modalidades de aposentadoria.

Desde 12 de novembro de 2019, data de entrada em vigor da reforma da Previdência, não existe mais a aposentadoria por tempo de contribuição, ou seja, agora sempre será necessária a idade mínima para se aposentar.

Dessa forma, os homens se aposentam com 65 anos de idade, já as mulheres com 62. Quem já contribuía antes da reforma precisa comprovar uma carência de 15 anos, ou seja, 180 contribuições mensais.

Essa carência não pode ser confundida com o tempo de contribuição: ela é contada mês a mês — e não em dias como o tempo de contribuição—, somente a partir do primeiro pagamento dentro do prazo. Também não há possibilidade de pagá-la em atraso, por isso é fundamental fazer os recolhimentos com regularidade.

Para os homens que começaram a contribuir apenas após a reforma da previdência, a carência para a aposentadoria por idade será de 20 anos, ou seja, será necessário comprovar 240 recolhimentos para o INSS.

2. Qual é o valor da contribuição?

A contribuição do autônomo é feita por uma alíquota sobre o salário de contribuição. Aqui, vale lembrar que o recolhimento é obrigatório, pois todas as pessoas que exercem uma atividade remunerada devem contribuir para o INSS.

Assim, a alíquota será aplicada sobre todos os rendimentos do autônomo em determinado mês, e isso deve ser feito pagando a Guia de Previdência Social (GPS) preenchida. Ela pode ser retirada em uma agência do INSS ou mesmo pelo portal MeuINSS.

Existem duas alíquotas para os contribuintes individuais: 11% e 20%. A primeira delas só pode ser recolhida sobre um salário mínimo e ela não garante tempo de contribuição — apenas a carência — nem contagem recíproca, que serve para somar ao trabalho em cargo público. Ela também não pode ser utilizada por quem prestou serviço a uma pessoa jurídica.

Já a alíquota de 20% é a padrão, destinada a todos os autônomos. A base de cálculo serão os rendimentos recebidos, sendo que há piso e teto: o limite mínimo será sempre o salário mínimo nacional. Já o máximo é divulgado anualmente. Em 2020 ele é de R$ 6.101,06.

3. Quanto vou receber de aposentadoria?

Outra dúvida comum sobre a aposentadoria de autônomo é a renda mensal do benefício: afinal, quanto eu vou ganhar por mês? Aqui a conta pode parecer complicada, mas, na realidade, é bem simples.

A aposentadoria por idade utiliza o salário de benefício como base de cálculo. Ele é a média dos rendimentos do segurado que sofreram recolhimento de INSS. Sobre essa base será aplicado um percentual para cada segurado.

Funciona assim: a renda mensal será de 60% do salário de benefício, mais um acréscimo de 2% para cada ano de contribuição após os 20. Dessa forma, um segurado com 25 anos de contribuição receberá 70% do salário de benefício (base de 60% mais 10% de acréscimo).

Claro que existem diversas outras regras sobre a aposentadoria de autônomo. O ideal é buscar um advogado especialista no assunto para verificar o caso e todas as possibilidades de benefício, pois pode existir direito adquirido às regras antigas ou salários maiores.

Gostou do texto? Então você não pode perder o nosso conteúdo sobre quem tem direito ao auxílio-doença pelo INSS!

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