Você já parou para pensar se existem regras sobre aposentadoria e demissão? Para quem trabalha com carteira assinada, a manutenção do contrato é importante visando completar todo o tempo necessário para se aposentar. Assim, a rescisão do contrato pode trazer preocupações. 

Mesmo com a reforma da previdência, a aposentadoria por tempo de serviço ainda pode ser obtida por meio das regras de transição. Além disso, a aposentadoria por idade tem o valor alterado conforme os anos em que foram feitas contribuições. 

Mas será que a lei tem alguma regra sobre demissão perto da aposentadoria? Confira este conteúdo e entenda!

Afinal, funcionário perto de se aposentar pode ser demitido?

Entender se a demissão perto da aposentadoria é válida gera, sem dúvidas, muitos questionamentos. As leis não trazem uma norma específica sobre o tema, então não há proibição para a rescisão contratual.

No entanto, o tema pode ser alvo de acordos ou de convenções coletivas de trabalho. Nesse caso, as negociações por meio do sindicato da categoria podem prever esses direitos, sendo que essas normas serão as responsáveis por trazer todos os detalhes.

Quando há essa previsão, ela traz a chamada estabilidade pré-aposentadoria, por um período que costuma variar entre 12 e 24 meses. No entanto, os prazos são diversos, então é sempre importante consultar a norma para conhecer os seus direitos.

Para isso, você pode consultar o sindicato da sua categoria ou um advogado trabalhista, que poderá pesquisar a norma vigente e esclarecer todas as suas dúvidas. 

Como saber se estou próximo da aposentadoria?

Outra dúvida comum é como identificar o prazo que falta para a aposentadoria. A informação pode ser consultada por meio do portal Meu INSS, que permite o acesso à toda a documentação registrada no sistema para ver as contribuições contabilizadas.

Porém, podem existir inconsistências, como ausência de determinados vínculos empregatícios ou falta de reconhecimento de períodos de trabalho especial. Por isso, é importante consultar um advogado previdenciário para analisar os seus registros.

Além disso, o profissional pode fazer os cálculos para simular a aposentadoria em diferentes regras de transição, a fim de garantir o acesso ao melhor benefício possível. 

Como agir caso tenha o direito à estabilidade pré-aposentadoria?

A estabilidade pré-aposentadoria significa que o empregado não pode ser demitido, exceto em caso de falta grave que configure justa causa. Porém, se a empresa não cumprir essa regra, é fundamental saber o que fazer.

Nessas situações, procure um advogado. Em alguns casos, a norma coletiva já estipula um valor de indenização para o trabalhador, referente ao período existente até a aposentadoria. 

Contudo, quando não há essa previsão ou a empresa não a cumpre, é preciso ingressar com uma ação judicial. O processo pode pedir a reintegração do trabalhador ao emprego, para que ele cumpra o prazo até a aposentadoria e garanta o benefício, ou a indenização correspondente.

Também é possível solicitar indenizações adicionais pelos danos morais ou materiais causados, assim como eventuais verbas trabalhistas não pagas. 

Um ponto importante sobre o assunto trata da notificação da empresa: algumas normas preveem que o trabalhador deve informar ao empregador sobre a proximidade da aposentadoria, como requisito para a estabilidade. Porém, há decisões judiciais dispensando o comunicado.

O que fazer para garantir benefícios nos demais casos?

Se não for possível conseguir a reintegração, você ainda pode garantir a aposentadoria no mesmo período fazendo pagamentos ao INSS como contribuinte facultativo. O cadastro é também feito pelo Meu INSS, mas, para não ter erros, vale contar com suporte jurídico. 

Dessa maneira, você terá mais tranquilidade para fazer os recolhimentos necessários e cumprir os requisitos legais. Depois, é só solicitar a aposentadoria e aguardar a aprovação do pedido para ter acesso ao benefício.

Então, conseguiu entender as regras sobre aposentadoria e demissão? Caso o seu empregador descumpra as regras previstas, procure um advogado especializado e garanta os seus direitos.

Gostou do post? Se você ainda tem dúvidas sobre seus direitos trabalhistas ou previdenciários, procure apoio jurídico especializado!