A aposentadoria especial por insalubridade exige um tempo de contribuição reduzido e garante uma renda mensal integral para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que cumprem os requisitos.

Conhecer as regras é fundamental para requerer esse direito e avaliar se o INSS julgou corretamente o pedido de aposentadoria e concedeu o melhor benefício ao segurado.

Neste texto, mostramos quais sãos os trabalhos insalubres, as regras desse tipo de aposentadoria e como é feito o cálculo. Confira!

Quais são as atividades insalubres?

Antes de conhecer a aposentadoria por insalubridade e como ela funciona, é preciso saber quais são as atividades insalubres.

Para o INSS, não importa se o trabalhador recebe o adicional de remuneração e é preciso que a atividade exercida esteja submetida aos agentes nocivos do anexo IV do Decreto n.º 3.048/1999.

Esses agentes são divididos em físicos, químicos e biológicos — e todos eles são prejudiciais à saúde. Quando eles estão acima do limite de tolerância previsto na lei, os trabalhadores têm direito à contagem de um “tempo especial” para a aposentadoria.

O benefício tem um tempo de contribuição reduzido justamente porque a Previdência Social entende que essas condições de trabalho são prejudiciais ao trabalhador. Nesse contexto, não seria justo que eles se aposentassem com o mesmo tempo de contribuição que os demais segurados.

Quem tem direito à aposentadoria especial?

Todos os trabalhadores que, ao exercer suas atividades, são submetidos aos agentes nocivos físicos, químicos ou biológicos incluídos na lei têm direito a essa aposentadoria. Alguns exemplos são:

  • físicos: ruído, calor, frio, vibração e afins.
  • químicos: arsênio, asbestos, chumbo, cloro e similares.
  • biológicos: microrganismos, parasitas, doenças infectocontagiosas e outros.

Para comprovar a presença desses agentes, o segurado deve ter em mãos os documentos requisitados pelo INSS. O mais comum deles é o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), que é um resumo das atividades do trabalhador e informa o período de trabalho, os riscos ambientais e seus níveis.

Esse documento deve ser, obrigatoriamente, fornecido pela empresa quando o empregado fizer o requerimento ou quando for desligado do emprego. Ele tem como base o Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), que pode ser utilizado para a comprovação do tempo especial.

Quais são as regras dessa aposentadoria?

O primeiro requisito para ter direito à aposentadoria especial é o tempo de contribuição. Ele deve ser de 15, 20 ou 25 anos (a depender da atividade) sob condições especiais, tanto para homens quanto para mulheres.

Na aposentadoria comum, o tempo para requerer o benefício é de 30 anos para mulheres e 35 para homens.

Também é preciso comprovar uma carência de 180 meses, ou seja, 15 anos de contribuições mensais para o INSS. Diferentemente do tempo de contribuição, a carência não considera pagamentos atrasados, por isso é um requisito que deve ser bem analisado antes de requerer o benefício.

Como é feito o cálculo do benefício?

Outra grande vantagem da aposentadoria especial é o valor da renda mensal. Ela não sofre redução, pois não há a aplicação do fator previdenciário, como acontece na aposentadoria comum.

Na prática, esse multiplicador serve como redutor da renda mensal de quem contribuiu por pouco tempo antes de se aposentar.

Ou seja, na aposentadoria especial, o segurado recebe 100% do salário de benefício, que corresponde à média das 80% maiores contribuições, contadas desde julho de 1994. Assim, fica fácil fazer o cálculo: basta pegar as contribuições desde essa data, retirar as 20% menores e somar as demais. Depois é só dividir o valor pelo número de meses em que houve contribuição para chegar ao montante final.

Entender como funciona a aposentadoria por insalubridade facilita a identificação de direitos e requerimento do benefício. Para esclarecer dúvidas e evitar erros, consulte um advogado especializado, que pode verificar todos os requisitos e dar andamento ao processo.

Gostou de conhecer esses detalhes sobre a aposentadoria? Se ainda ficou alguma dúvida, compartilhe com a gente aqui nos comentários!