É bastante comum ler sobre a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho e diversos direitos garantidos visando maior bem-estar e qualidade de vida. Entre eles, está a aposentadoria para deficientes, que tem algumas regras diferenciadas que precisam ser conhecidas.

Muitas vezes, quem tem direito ao benefício não o conhece e, com isso, deixa de aproveitar as vantagens que ele proporciona. Portanto, vale a pena entender as regras do INSS para se planejar corretamente ao se aposentar. 

Que tal aprender mais sobre esse benefício? Continue a leitura e entenda como funciona a aposentadoria para deficientes!

Quem tem direito à aposentadoria para pessoas com deficiência?

Para saber quem tem direito ao benefício, é necessário compreender quem é considerado pessoa com deficiência pelo INSS. São assim classificados os segurados com impedimentos a longo prazo que sejam de natureza física, intelectual, mental ou sensorial. 

Essas limitações podem ser classificadas como em grau leve, médio e grave. Ainda, essa característica deve impossibilitar a participação plena na sociedade, que seja exercida em igualdade de condições com as demais pessoas. 

Requisitos exigidos

Existem dois tipos de aposentadoria para pessoas com deficiência: a por idade e a por tempo de contribuição. No primeiro caso, os requisitos são os seguintes:

  • idade mínima de 60 anos (homens) ou 55 anos (mulheres);
  • carência de 180 meses (15 anos);
  • comprovação da deficiência, independentemente do grau.

Já no caso da aposentadoria por tempo de contribuição, o período mínimo de recolhimentos ao INSS varia. Veja só:

  • deficiência de grau leve: 33 anos de contribuição (homens) ou 28 anos (mulheres);
  • deficiência de grau médio: 29 anos de contribuição (homens) ou 24 anos (mulheres);
  • deficiência de grau grave: 25 anos de contribuição (homens) ou 20 anos (mulheres).

Por fim, vale destacar que ela é diferente da aposentadoria por invalidez. Nesse caso, o benefício é pago para quem é total e permanentemente incapaz de trabalhar. Já a aposentadoria por deficiência é devida a quem é deficiente, mas ainda consegue exercer suas funções no mercado de trabalho. 

O que mudou com a Reforma da Previdência na aposentadoria por deficiência?

A Reforma da Previdência que entrou em vigor em 2019 é alvo constante de dúvidas. Então, é normal se perguntar se ela alterou a aposentadoria da pessoa com deficiência. As regras a respeito do benefício continuam as mesmas, porém, a nova lei mudou o cálculo.

Antes, o benefício era pago considerando as 80% maiores contribuições a partir de 1994. Agora, ele considerará 100% das contribuições realizadas, o que tende a reduzir o valor da aposentadoria. Além disso, o pagamento varia da seguinte maneira:

  • aposentadoria da pessoa com deficiência por idade: 70% da média de contribuições, com adicional de 1% para cada ano de trabalho;
  • aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição: 100% da média dos pagamentos feitos ao INSS.  

Como solicitar a aposentadoria para deficientes?

O requerimento é feito ao INSS, mas é importante ter suporte de um advogado para auxiliar com a documentação e os procedimentos. Como se trata de um pedido devido à deficiência, será necessário passar por uma perícia médica, que visa identificar se o segurado é deficiente e o seu grau.

Por isso, também é importante ter em mãos todos os documentos médicos desde o momento em que você iniciou a vida profissional. Afinal, o grau de deficiência pode passar por alterações ao longo do tempo, o que influencia na concessão do benefício. 

Se a aposentadoria para deficientes for negada, é possível recorrer ao próprio INSS ou ingressar com uma ação judicial. Em todos os casos, um advogado poderá avaliar o caso e indicar o melhor caminho para assegurar os seus direitos.

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