Uma das preocupações comuns das pessoas é conseguir se aposentar. Receber esse dinheiro é importante para o sustento dos idosos, porém, quando se trata da aposentadoria para dona de casa, surgem diversas dúvidas sobre o benefício.

Será que é possível se aposentar nesses casos? Entender os benefícios garantidos aos donos de casa e as regras aplicáveis é fundamental para se planejar e garantir os seus direitos. 

Por isso, preparamos um conteúdo esclarecendo os principais questionamentos com relação ao assunto. Acompanhe!

Existe aposentadoria para dona de casa?

Sim, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) conta com um benefício específico para homem ou mulher que trabalhe em sua residência (donos de casa). Para ter direito ao benefício, é preciso cumprir alguns requisitos:

  • não ter nenhum tipo de renda própria (aluguel, pensão etc.);
  • não exercer atividades remuneradas;
  • ter renda familiar de até 2 salários mínimos, excluindo eventuais valores do Bolsa Família;
  • estar inscrito no CadÚnico.

Para isso, é preciso fazer o recolhimento mensal ao INSS em uma guia específica destinada ao segurado facultativo. Nesses casos, é possível se aposentar por idade ou por invalidez. 

No primeiro caso, pelas novas regras, as mulheres devem ter 62 anos e 15 anos de contribuição, enquanto os homens devem ter 65 anos e 20 de contribuição.  

Já a aposentadoria por invalidez acontece quando o segurado sofre um acidente, lesão ou doença que o torne permanentemente incapaz para o trabalho. Nesse caso, é preciso ter contribuído por, pelo menos, 12 meses. 

Como são feitos os recolhimentos ao INSS?

Os recolhimentos do segurado dono de casa é feito como facultativo de baixa renda, com valor equivalente a 5% do salário mínimo vigente. O código de recolhimento mensal é o 1929, e você pode fazer os pagamentos comprando um carnê em papelarias ou gerando a guia pela ferramenta do INSS.

Porém, caso não se encaixe nos requisitos citados, é possível aderir ao plano simplificado como contribuinte facultativo, desde que não exerça atividade remunerada. Nessa situação, o recolhimento é feito com alíquota de 11% do salário mínimo. 

Vale lembrar que a aposentadoria será sempre equivalente ao salário mínimo vigente devido à limitação do valor de contribuição. Além disso, os recolhimentos também garantem acesso a outros benefícios, como salário-maternidade, auxílio-doença e auxílio-reclusão. 

Posso me aposentar se nunca contribuí?

Outra dúvida comum é como se aposentar se nunca fez recolhimentos ao INSS. Nesse caso, existe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que pode ser pago em situações específicas. 

Não se trata de uma aposentadoria, e ele é destinado aos segurados que cumprirem os seguintes requisitos:

  • ter mais de 65 anos OU ser pessoa portadora de deficiência;
  • ser de uma família de baixa renda;
  • não receber outro tipo de benefício;
  • ter residência fixa no Brasil;
  • ser de nacionalidade brasileira. 

Como as exigências são bastante específicas, e existem algumas discussões judiciais sobre os critérios de renda, é essencial consultar um advogado para verificar o direito ao benefício. Assim, caso já tenha idade e cumpra os demais requisitos, é possível tentar conseguir o BPC.

Depois de entender que existe aposentadoria para dona de casa e como funciona, organize-se para fazer os recolhimentos. Diante de dúvidas, procure um advogado previdenciário visando esclarecê-las e auxiliar com a solicitação dos benefícios.

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