Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) geram diversas dúvidas entre os contribuintes, como a aposentadoria por invalidez permanente, que é paga em casos específicos.

Principalmente com as notícias recentes sobre o pente fino do INSS e as mudanças propostas pelo governo, muitas pessoas querem entender quais são as regras vigentes e se têm direito ao benefício.

Pensando nisso, preparamos este post esclarecendo as principais dúvidas sobre o assunto. Confira!

O que é a aposentadoria por invalidez permanente?

Esse benefício é devido aos segurados do INSS que estão incapacitados para o trabalho de forma permanente e não tenham condições de serem reabilitados para exercer outra profissão.

A incapacidade deve ser comprovada por perícia médica feita no INSS, oportunidade em que o segurado também pode apresentar laudos médicos, exames e outros documentos que demonstrem a existência da doença ou da lesão que o impedem de trabalhar.

Para solicitar o benefício, o segurado deve requerer o auxílio-doença, que é devido em caso de incapacidade temporária. Caso a perícia constate que se trata de um problema permanente, ele indicará a concessão da aposentadoria por invalidez.

Caso o trabalhador não consiga o afastamento, é possível recorrer administrativamente no próprio INSS, ou ingressar com uma ação judicial. Por isso, é importante contar com o suporte de um advogado.

Quem tem direito ao benefício?

Além de comprovar a incapacidade, é preciso ter cumprido a carência de 12 meses de contribuição para receber o benefício. No entanto, esse requisito é dispensado em caso de afastamento por acidente de trabalho ou doenças previstas na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001.

Se o benefício for concedido, o valor será equivalente à média das 80% maiores contribuições do segurado a partir de 1994, sem a aplicação do fator previdenciário. Outro ponto importante é que se o segurado comprovar que necessita de auxílio permanente de terceiros para as suas atividades diárias, ele terá direito a um adicional de 25% do valor do benefício.

É importante destacar que o segurado pode ser convocado para nova perícia médica pelo INSS a cada 2 anos. Se ele for chamado e for constatada a recuperação ou a possibilidade de reabilitação profissional, o benefício é cancelado.

O novo exame é dispensado para os segurados que contam com mais de 55 anos de idade e que já estejam recebendo benefício por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez) a mais de 15 anos. Isso também acontece em relação aos aposentados com 60 anos ou mais.

Como fica o contrato de trabalho durante o período?

O artigo 475 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) diz que o empregado aposentado por invalidez terá o contrato suspenso durante o prazo previsto pelas leis previdenciárias, tendo em vista que ela pode ser revista a qualquer tempo. Como não há um prezo definido, a súmula 160 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) prevê que a suspensão acontecerá por tempo indeterminado.

Em caso de recuperação com o consequentemente cancelamento do benefício, o trabalhador tem o direito de assumir a mesma função que ocupava antes do afastamento.

Porém, o empregador pode optar pela rescisão do contrato de trabalho, seguindo as regras da demissão sem justa causa. Caso o trabalhador tenha direito à estabilidade, como nos casos em que o afastamento foi decorrente de acidente de trabalho, a demissão deverá ser indenizada em dobro.

Como vimos, a aposentadoria por invalidez permanente é um benefício fundamental para auxiliar os segurados que ficam incapacitados para o trabalho e querem comprovar isso em perícia médica. Caso tenha dúvidas sobre os seus direitos ou precise de auxílio para ingressar com o pedido, procure um advogado especializado na área.

Agora que você já sabe como funciona esse benefício previdenciário, aproveite para saber o que fazer diante do atraso no pagamento da rescisão do contrato de trabalho!