Você sabe o que são os atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)? Eles se referem a valores aos quais você tem direito, mas não foram pagos na época correta. No entanto, podem surgir dúvidas sobre quem tem direito aos valores, o que fazer para recebê-los e, até mesmo, o procedimento que é usado no pagamento.

Pensando nisso, preparamos este conteúdo com as principais perguntas e respostas sobre o assunto. Continue a leitura e aprenda!

Quando há direito a receber o atrasado do INSS?

Os atrasados do INSS são devidos em situações específicas. Uma das mais comuns é quando o prazo entre o pedido e a sua concessão (administrativa ou judicial) leva alguns meses. Como o pagamento, em regra, é devido a partir da solicitação, o órgão precisará pagar os valores retroativos ao beneficiário.

Por exemplo, se você entrar com um pedido de aposentadoria em março de 2021, mas só conseguir a concessão em dezembro do mesmo ano, receberá todos os valores desde a data do perdido. Caso precise recorrer aos pedidos judiciais, de modo geral, também será contada a data da solicitação administrativa. 

Outra possibilidade se trata das revisões de benefícios. Quando o INSS comete equívocos no cálculo do valor do pagamento mensal, ou deixa de garantir o melhor benefício aos segurados, é possível recorrer ao pedido administrativo e judicial para garantir a correção do problema. 

Nesse caso, você pode receber os valores referentes à diferença do que seria devido e do que foi efetivamente pago. Contudo, há um limite: só é possível reaver os valores referentes aos últimos 5 anos, contados da data do pedido de revisão. 

Quem tem direito a receber os valores atrasados?

Um ponto importante sobre o tema é saber que não é só o segurado ou os seus dependentes (como no caso da pensão por morte) que poderão receber os valores. Caso o beneficiário venha a falecer, os seus herdeiros passam a ter direito aos pagamentos que eram devidos.

Nessa situação, é preciso realizar alguns trâmites específicos, como o inventário, ou a habilitação no processo que discute os pagamentos atrasados. Portanto, é importante consultar um advogado especializado para entender quais são os direitos assegurados e adotar as medidas corretas para receber o dinheiro. 

Como pode ser feito o pagamento dos atrasados?

Uma dúvida recorrente trata da forma como acontecerá o recebimento dos retroativos do INSS. Aqui, a resposta dependerá do procedimento que reconheceu o direito do segurado. Se isso acontecer em uma etapa administrativa (pedido inicial ou recurso ao próprio órgão), o pagamento será feito diretamente na conta indicada pelo segurado. 

Tudo será indicado na carta de concessão, que é enviada após o deferimento para o canal de contato indicado pelo segurado. 

Contudo, existem casos em que é preciso recorrer à Justiça para ter acesso ao benefício. Quando isso acontece, o pagamento pode acontecer seguindo dois procedimentos diferentes:

  • via Requisição de Pequeno Valor (RPV), que tem um limite de 60 salários mínimos; 
  • via Precatório, para os pagamentos de maior valor, o que exige um processo mais longo.

Por isso, não é possível ter certeza sobre quanto tempo demora para receber os atrasados do INSS. Tudo varia conforme o pedido, os valores devidos e as particularidades de cada processo de pagamento. 

Conseguiu esclarecer suas dúvidas sobre os atrasados do INSS? Para auxiliar no pedido ou no acompanhamento do processo, não se esqueça de procurar um escritório especializado em advocacia previdenciária. Assim, você terá suporte completo para esclarecer todas as questões e garantir os pagamentos devidos. 

Que tal aprender mais sobre os seus direitos no INSS? Confira agora como funciona a revisão de benefícios!