A legislação trabalhista prevê diversos direitos para os trabalhadores, porém, muitas vezes, eles deixam de aproveitar os benefícios por não terem conhecimento sobre o assunto. Um exemplo comum é o auxílio paternidade.

Quando o assunto é os filhos, as pessoas conhecem o direito à licença-maternidade devida às gestantes e adotantes, mas não sabem que os pais também têm um benefício previsto pela lei.

Exatamente por isso, preparamos este post para explicar como funciona esse auxílio e o que diz a lei sobre o assunto. Confira!

O que é o auxílio paternidade?

A licença-paternidade tem previsão na Constituição Federal, garantindo esse direito a todos os trabalhadores. Ela tem como objetivo permitir que o pai acompanhe os primeiros dias do filho para desenvolver os laços de afeto.

Assim, ele visa proteger tanto os pais quanto à própria criança, devido à importância da presença dos pais no desenvolvimento infantil. Como o auxílio está previsto na Constituição, ele não pode ser negociado de forma que prejudique o trabalhador com a redução ou retirada desse direito.

Quem tem direito ao auxílio?

O direito também é garantido nos casos de adoção ou guarda judicial para fins de adoção de crianças com até 12 anos. O objetivo é facilitar a adaptação da família à nova realidade, principalmente porque a lei não faz distinção entre filhos biológicos e adotivos. Assim, o pai pode se afastar do trabalho sem prejuízos em sua remuneração.

Em caso de guarda ou adoção unilateral, há uma diferença: aqui, a lei permite que o homem usufrua da licença-maternidade de 120 dias, nos mesmos moldes garantidos às mulheres. O mesmo acontece em caso de falecimento do cônjuge que teria direito ao auxílio-maternidade, desde que o trabalhador cumpra os requisitos previstos na lei.

Qual a duração do benefício?

O ato das disposições transitórias da CF determinou o prazo de 5 dias para a licença-paternidade, mas os servidores públicos federais e empregados de empresas participantes do programa Empresa Cidadã têm direito a 20 dias de afastamento.

Além disso, o trabalhador também deverá comprovar que participou de um programa sobre paternidade responsável. Os dias de afastamento adicionais são custeados pela empresa, que recebe incentivos fiscais do governo.

Como usufruir desse direito?

A licença tem início na data do parto, e para usufruir desse direito, basta apresentar a certidão de nascimento ou o termo de guarda ou adoção ao departamento pessoal da empresa.

Caso tenha direito à extensão do afastamento, isso deve ser solicitado em até 2 dias úteis após o parto ou adoção. Mas é preciso ficar atento: durante o período de afastamento, o trabalhador não pode exercer atividades remuneradas, caso contrário, perderá a extensão da licença.

Como vimos, por meio do auxílio paternidade, os empregados podem se afastar do trabalho para ficar mais próximos aos filhos nos primeiros dias, ou seja, é uma medida importante para proporcionar mais qualidade de vida para a família. Portanto, é fundamental manter-se atualizado sobre esse direito e, diante de dúvidas, procurar o auxílio de um advogado.

E então, conseguiu entender o que diz a lei sobre o assunto? Ficou com alguma dúvida? Compartilhe com a gente nos comentários!