Você já se deparou com uma cobrança indevida de telefonia móvel? Esse é um serviço utilizado por diversos consumidores, porém, existem casos em que as empresas cobram valores que não são devidos, causando vários transtornos.

Nesses casos, o consumidor precisa compreender quais são os seus direitos, como agir nessas situações para não evitar prejuízos e, se for o caso, o que fazer para ser ressarcido dos danos sofridos.

Pensando nisso, preparamos este post esclarecendo as principais dúvidas sobre o assunto. Acompanhe!

O que é considerada uma cobrança indevida de telefonia?

Existem diversos motivos e tipos de cobrança indevida nos serviços de telefonia móvel. Veja os principais exemplos:

  • cobrança de serviços não contratados;
  • alteração de plano não solicitada;
  • cobrança de faturas já pagas;
  • inclusão de ligações ou serviços não utilizados.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, quando houver cobrança de quantia indevida, é garantido o direito à repetição de indébito, com ressarcimento em dobro do valor pago em excesso, com juros e correção monetária. A exceção acontece apenas quando o engano cometido pela empresa for justificável, o que deverá ser analisado em cada situação.

Além disso, existem casos em que a cobrança indevida de telefonia resulta na inclusão do consumidor nos cadastros de inadimplentes, como SPC e Serasa. Se isso acontecer, também é possível requerer uma indenização por danos morais devido aos prejuízos causados pelas restrições de crédito.

Como o consumidor deve agir nessas situações?

Caso identifique uma cobrança indevida, existem algumas atitudes que o consumidor pode adotar para tentar resolver o problema. Por isso, damos, a seguir, as principais dicas sobre o assunto.

Contate a empresa

A primeira atitude do consumidor deve ser entrar em contato com a empresa de telefonia para contestar os valores cobrados indevidamente, explicando os motivos pelos quais não concorda com a cobrança. É importante anotar o número de protocolo, a data e o horário de atendimento.

A empresa tem o prazo de 30 dias para dar um retorno com a desconsideração da cobrança, o estorno dos valores pagos ou a justificativa para não acatar a reclamação.

Abra uma reclamação na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)

Se a empresa não solucionar o problema ou não responder o consumidor no prazo, é possível abrir um chamado na Anatel, que encaminhará a reclamação para a operadora. A empresa tem 5 dias úteis para se manifestar.

Caso a resposta não seja satisfatória ou a operadora não responda, o consumidor tem o prazo de 15 dias para solicitar a reabertura do chamado. Como a Anatel é o órgão responsável por regular esse tipo de serviço, muitas vezes, essa prática incentiva as empresas a resolverem o problema.

Ingresse com uma ação judicial

Quando o consumidor não consegue solucionar o problema amigavelmente, é possível entrar com uma ação judicial para solicitar a declaração de inexistência do débito, o ressarcimento de valores indevidos eventualmente pagos e, dependendo da situação, a indenização por danos morais.

Para isso, é fundamental contar com o suporte de um advogado especialista na área e apresentar todos os documentos referentes à cobrança, como boletos pagos, contratos e protocolos de reclamação, para que ele avalie o caso da melhor forma.

Conhecendo as regras aplicáveis em caso de cobrança indevida de telefonia móvel e os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, com certeza, você conseguirá lidar da melhor forma, caso se depare com esse tipo de problema.

Se ainda tem dúvidas sobre o assunto ou precisa de suporte para defender os seus direitos, procure um escritório de advocacia de confiança e agende uma consulta!