Muitas vezes, as empresas contratam empregados sem fazer o devido registro na carteira de trabalho. Porém, é fundamental que o trabalhador exija o reconhecimento do vínculo empregatício para não ter problemas.

A falta de registro faz com que o trabalhador perca direitos trabalhistas, como férias remuneradas, 13º salário, FGTS e outros benefícios previstos na lei. Além disso, o vínculo é fundamental para o reconhecimento do tempo de contribuição no INSS, que garante benefícios, como auxílio-doença, salário-maternidade e aposentadoria.

Quer saber como conseguir o reconhecimento da relação de emprego? Então, continue a leitura do post e veja nossas dicas!

Consulte um advogado trabalhista

O primeiro passo é consultar um advogado trabalhista para entender quais são os seus direitos e esclarecer todas as dúvidas sobre as consequências de trabalhar sem registro.

Um erro comum é achar que apenas por não ter a assinatura na carteira, você não tem os direitos assegurados. Na verdade, desde que você comprove o vínculo empregatício com o empregador, a empresa deverá pagar todas as verbas trabalhistas referentes ao período sem registro.

Assim, o advogado poderá analisar toda a situação, fazer os cálculos sobre os valores devidos e auxiliar na regularização do contrato. Isso pode ser feito por meio de negociação direta com a empresa ou por via judicial, com uma reclamatória trabalhista.

Separe as provas sobre o vínculo empregatício

Uma das principais dúvidas que surgem ao decidir entrar com uma ação judicial é como comprovar o vínculo. A justiça do trabalho aceita diversos tipos de provas, o que facilita essa tarefa. Alguns exemplos são:

  • recibos de pagamento, depósitos ou transferências bancárias feitas pelo empregador;
  • fotos, áudios ou vídeos que mostrem o trabalho na empresa;
  • documentos (e-mails, mensagens, notificações etc.) que comprovem o recebimento de ordens do empregador;
  • testemunhas — outros colaboradores da empresa ou pessoas que presenciaram o seu trabalho;
  • registros de entrada e saída da empresa.

Portanto, fique atento para conseguir o máximo de provas. Todas elas serão analisadas pelo juiz, junto aos argumentos apresentados no processo e na defesa da empresa, que também pode apresentar documentos e testemunhas.

Tenha atenção aos prazos

Um ponto importante é ter atenção aos prazos para entrar com o processo trabalhista. O reconhecimento do vínculo empregatício pode ser solicitado a qualquer tempo, pois esse é um direito que não prescreve.

Porém, para ter direito às verbas devidas em decorrência da relação de emprego, a ação deve ser ajuizada em, no máximo, 2 anos após o término do contrato. Além disso, você só poderá receber as verbas referentes aos últimos 5 anos, contados da data em que entrou com a ação.

Então, para não ter prejuízos financeiros, é importante consultar um advogado o quanto antes para que ele tome as medidas cabíveis e você não perca o direito a receber os valores devidos pela empresa.

Como vimos, o reconhecimento do vínculo empregatício é fundamental para assegurar os seus direitos trabalhistas e previdenciários, que garantem o acesso aos benefícios do INSS. Para isso, não se esqueça de procurar um escritório de advocacia especializado na área.

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