Já ouviu falar do desvio de função do trabalho? Esse é um tema controverso que gera discussões entre os profissionais do direito, colaboradores e empregadores. Mas, na prática, esse é um importante direito do empregado, que acarreta mudanças no salário, gerando aumentos ou indenizações vantajosas.

Mas é preciso que o trabalhador saiba o que exatamente é esse desvio, qual a sua diferença para acúmulo de função e quais são as melhores formas pelas quais ele pode comprovar essa circunstância. Neste artigo, você encontrará todas essas informações e ainda mais. Boa leitura!

O que é o desvio de função?

Acontece quando um trabalhador exerce funções diferentes daquelas para as quais ele foi contratado e que foram definidas no contrato de trabalho, em acordos ou reuniões, independentemente de ocorrer apenas às vezes (de forma eventual) ou de modo permanente (com o trabalho fixo na função).

Normalmente, essas funções são aquelas cujos salários são melhores e, por essa razão, o funcionário pode pedir correção do salário, das verbas rescisórias e indenizações. Não há um dispositivo legal específico na legislação trabalhista, mas o Código Civil e a Consolidação das Leis do Trabalho vedam a alteração do contrato de trabalho por apenas uma parte, ou seja, o empregador mudou o contrato.

Qual a diferença de acúmulo e desvio de função?

É importante não confundir esse conceito com acúmulo de função, que se trata da hipótese em que o trabalhador exerce a sua função, mas também exerce outro cargo acumuladamente, seja de forma eventual, seja de forma contínua.

No acúmulo, o funcionário está fazendo o trabalho de duas pessoas, já no desvio ele troca completamente as suas funções por outras. Também há outro termo que pode causar confusões: o adicional de função — essa é uma recompensa ao funcionário por realizar um trabalho além do necessário.

Como o trabalhador pode provar o desvio de função?

O dever de comprovar que está ocorrendo um desvio de função é do empregado, e ele deve ingressar com uma ação judicial contra seu empregador e apresentar provas de que exerceu funções distintas. Veja quais são as provas a seguir.

Contrato de trabalho

A primeira e mais simples forma de comprovar o desvio é mostrando o contrato de trabalho assinado entre o funcionário e o contratante. Nele, devem estar discriminados o cargo do colaborador, suas atribuições, funções, horários, salário, entre inúmeros outros detalhes.

Testemunhas

Depois de apresentar o contrato de trabalho, você pode convocar testemunhas para descrever as atividades que você exercia. Elas devem ser imparciais e obrigadas a falar a verdade por lei. Por essa razão, desde que o desvio tenha ocorrido, você pode pedir ajuda aos colegas para afirmar os fatos.

Áudios

Eventuais áudios que demonstrem ordens do chefe ou simplesmente conversas com ele, supervisores, gerentes e outros funcionários da empresa podem denunciar as atividades que você exercia. Atualmente, é bastante fácil gravar áudios de conversas, pois há muitos celulares com gravadores modernos e acessíveis.

Documentos

Por fim, se existirem documentos que contenham assinaturas do empregado e evidenciem a atividade exercida, eles podem ser ferramentas poderosas para convencer o juiz da causa de que existe o desvio de função.

O trabalhador deve ficar atento a muitos aspectos para requerer seus direitos: ele precisa pegar o contato das testemunhas e reunir as provas listadas. Porém, o mais importante é buscar um advogado especializado na área para auxiliá-lo no assunto, além de que ele é fundamental para conseguir sucesso na ação trabalhista.

O desvio de função é uma das violações mais comuns dos empregadores e, muitas vezes, nem eles sabem dessa violação de direito. No entanto, trata-se de algo que deve ser corrigido e os funcionários precisam ser devidamente pagos, afinal, são direitos trabalhistas.

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