Os danos morais, de modo geral, acontecem quando uma pessoa tem seus direitos extrapatrimoniais lesados por outra. Eles são chamados dessa forma por não serem relacionados a bens materiais, os quais têm um valor determinado e permitem o reembolso, por exemplo.

Isto também se aplica ao Direito do Trabalho, porém o dano moral na reforma trabalhista sofreu algumas alterações que ocasionaram novos limites e critérios. Por isso, conhecer essas regras é fundamental para você buscar seus direitos como trabalhador. Então, resolvemos preparar este post para esclarecer o assunto.

Ficou interessado? Então, continue a leitura para saber mais sobre seus direitos, e veja as mudanças trazidas pela reforma trabalhista!

Quando o empregado pode pedir danos morais?

O dano moral no Direito do Trabalho acontece quando o empregado sofre danos por atitudes do empregador, de seus superiores hierárquicos ou de outros empregados da empresa. Isso acontece porque, de acordo com o Código Civil, cabe ao patrão reparar os danos causados pelos seus empregados ou prepostos, desde que tenham sido cometidos no exercício das suas funções ou por causa delas.

O que configura esse tipo de ocorrência são as consequências enfrentadas pela vítima, como constrangimento, dor, angústia, humilhação e outros problemas psicológicos. Comprovado o fato e o dano, o empregado tem direito de ser indenizado.

Como ficou o dano moral na reforma trabalhista?

A nova lei regularizou os danos morais na Justiça do Trabalho, determinando regras específicas para esses casos — até aqui, os juízes aplicavam normas previstas pelo Código Civil para julgar os casos.

Primeiro, a reforma trabalhista deixou claro que as ações ou omissões da empresa, que ofendam o empregado, causam danos extrapatrimoniais, ou seja, danos morais. Além disso, ela protege especificamente:

  • a honra;
  • a imagem;
  • a intimidade;
  • a liberdade de ação;
  • a autoestima;
  • a sexualidade;
  • a saúde;
  • o lazer;
  • a integridade física.

Assim, quando o empregado for lesado em alguma dessas áreas por conta de uma ação ou omissão do empregador, ele terá direito de ser indenizado. Vale lembrar, ainda, que os danos morais podem ser somados com os danos materiais que tenham sido causados pelo mesmo ato — como os custos com medicamentos para um tratamento de saúde.

Valor da indenização

A principal mudança gerada pela reforma trabalhista foi a limitação dos danos morais. Com a reforma, o art. 223-G determina que o valor deverá considerar a gravidade da conduta e o último salário contratual do empregado, da seguinte forma:

  • leve: até 3 vezes o salário;
  • média: até 5 vezes o salário;
  • grave: até 20 vezes o salário;
  • gravíssima: até 50 vezes o salário.

A indenização pode ser dobrada em caso de reincidência, mas vale lembrar que são apenas limites máximos. Isso significa que não existe um valor mínimo garantido em caso de condenação da empresa. A lei também não classifica que tipo de ofensa se encaixa em cada critério de gravidade, portanto, isso dependerá da análise do juiz sobre cada situação.

Critérios que devem ser considerados

A lei também elencou os critérios que o juiz deve analisar na hora de determinar o valor do dano. Alguns exemplos são:

  • a intensidade do sofrimento ou da humilhação causados;
  • a extensão e a duração dos efeitos do dano;
  • o grau de dolo (intenção de causar dano) ou culpa;
  • o esforço da empresa para minimizar os danos.

Quais os principais casos de danos morais nas empresas?

Existem diversos fatos que podem causar danos morais aos empregados nas empresas, mas algumas das situações mais comuns são:

  • assédio moral;
  • assédio sexual;
  • acidentes de trabalho (doença ocupacional);
  • atitudes dos patrões que denigram a imagem do empregado na empresa;
  • criação de metas abusivas.

Porém, como essa é uma questão bastante subjetiva, sempre que você achar que sofreu um dano dessa natureza o ideal é consultar um advogado trabalhista. Ele poderá analisar a situação e indicar o melhor caminho, explicando se é possível entrar com a ação e quais são as provas necessárias.

Pronto! Agora que você já sabe como funciona o dano moral na reforma trabalhista e quais foram as mudanças, fica mais fácil identificar essas ocorrências e tomar as medidas cabíveis para defender seus direitos.

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