Ao contratar um empregado, a empresa deve ficar atenta à legislação trabalhista para garantir todas as obrigações previstas. Entretanto, em alguns casos, o empregador comete algumas infrações à legislação, como desvio e acúmulo de função.

Isso acontece quando o empregado começa a exercer atividades que não estão relacionadas ao seu cargo, sem ter a devida contraprestação ou a alteração no contrato de trabalho. Porém, para garantir os seus direitos, é importante entender a diferença entre essas duas condutas e quando elas são configuradas.

Se você quer saber mais sobre o assunto, continue a leitura deste post e aprenda as diferenças entre desvio e acúmulo de função!

O que é acúmulo de função?

O acúmulo acontece quando o trabalhador exerce atividades de um cargo diferente, além da sua própria função. Isso pode acontecer, por exemplo, quando um empregado contratado para ser vendedor passa a exercer, também, as funções de caixa, acumulando as duas atividades. Entretanto, é preciso ter atenção a alguns pontos: o desvio precisa ser habitual, isto é, não deve acontecer apenas em situações esporádicas.

O que é desvio de função?

O desvio acontece quando um trabalhador exerce uma função distinta daquela para a qual foi contratado, sem a sua concordância e a devida alteração contratual. Por exemplo, um vendedor deixa de exercer essa atividade e passa a trabalhar como caixa da loja sem receber o reajuste salarial devido.

Para que fique configurado o desvio, não é exigida a habitualidade. O empregado deve ser devidamente remunerado pelo exercício das atividades distintas mesmo se ele ocorrer de forma esporádica ou por curto período de tempo.

Quais são os direitos do trabalhador nesses casos?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não traz uma norma específica sobre o assunto, por isso, o tema é regulamentado pelos próprios Tribunais. Quando o empregador solicita que o trabalhador exerça atividades diferentes daquelas para as quais foi contratado ou exige que ele acumule funções, sem a sua concordância, o entendimento é de que houve alteração unilateral do contrato, o que é vedado pela legislação.

Entretanto, os direitos do trabalhador variam com a situação, podendo ser garantidas as diferenças salariais ou a rescisão indireta do contrato de trabalho. Veja a seguir:

Recebimento das diferenças salariais

Para cada função exercida pelo trabalhador, deve haver uma contraprestação por parte do empregador. Dessa forma, o salário deve ser compatível com o cargo para o qual foi contratado e com as funções exercidas.

No caso de desvio de função, se o novo cargo exige conhecimento técnico, habilidades específicas ou de grau superior, sem que a empresa aumente a remuneração, haverá o enriquecimento sem causa. Assim, o trabalhador terá direito a receber as diferenças salariais. Já no caso do acúmulo de funções, o aumento salarial é devido, tendo em vista que o empregado exerce mais de uma função na empresa.

Porém, vale ressaltar que essa questão deve ser analisada de acordo com cada caso, pois nem sempre o empregado terá direito ao aumento na remuneração. Por exemplo, se, no desvio de função, o novo cargo exercido é compatível com o salário pago pela empresa, não seria devido o adicional.

Rescisão indireta do contrato de trabalho

A rescisão indireta é a justa causa do empregador e, nesse caso, pode ser aplicada pelo descumprimento contratual. O art. 483, “a”, da CLT deixa claro que o empregado poderá considerar o contrato de trabalho rescindido e requerer a devida indenização, caso tenham sido exigidos serviços alheios aos contratados.

O pedido deve ser feito judicialmente e, se acolhido, o empregado terá direito às mesmas verbas que seriam devidas caso ele fosse demitido sem justa causa, incluindo a multa de 40% do FGTS, o saque do fundo de garantia e, se cumprir os requisitos, o seguro-desemprego.

O que fazer em caso de desvio ou acúmulo de função?

Sempre que o empregado identificar situações contrárias à lei no seu trabalho ou ficar com dúvidas sobre o cumprimento das obrigações pela empresa, é importante consultar um advogado trabalhista.

Ele tem o conhecimento sobre a lei e as decisões judiciais sobre o tema para analisar a situação e identificar o que pode ser feito. Por exemplo, nem sempre as atividades exercidas são suficientes para configurar desvio ou acúmulo de função. Desse modo, o advogado avaliará a questão para definir qual é o melhor caminho para garantir todos os direitos do empregado.

Se você gostou deste conteúdo sobre desvio e acúmulo de função e quer aprender mais sobre os direitos do trabalhador, leia nosso artigo sobre como ficam as horas extras na reforma trabalhista e saiba o que mudou!