Com a popularização do comércio eletrônico, é muito importante que os cidadãos conheçam o direito do consumidor nas compras pela internet.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é a lei que trata desse assunto, falando quais são os direitos dos compradores e o que fazer, caso alguma regra seja violada.

A seguir, nós mostramos os direitos mais importantes de quem compra pela internet e como evitar golpes. Não perca!

Como funciona o direito de arrependimento?

Um direito do consumidor nas compras pela internet muito benéfico é o arrependimento. Apesar disso, poucas pessoas sabem como ele realmente funciona, tendo em vista que os fornecedores não divulgam muito.

Conforme o artigo 49 do CDC, o consumidor tem o direito de desistir da compra no prazo de 7 dias, sem precisar dar qualquer motivo. Mas lembre-se: isso só acontece em compras feitas fora do estabelecimento comercial, quando não há contato prévio com o produto.

Isso acontece porque o consumidor não pôde verificar e testar o produto anteriormente, principalmente nas compras feitas pela internet. Assim, mesmo sem defeitos, há o direito de devolução.

Aqui, todos os gastos do consumidor serão devolvidos, inclusive com o pagamento de frete para a devolução do produto e outras taxas referentes à compra.

O que fazer se receber o produto com defeito?

Quando o produto tem defeito, o CDC também lista uma série de direitos do consumidor, para que ele possa fazer a troca ou consertar o item que veio danificado.

Aqui, é utilizado o artigo 18 e seguintes do código, que diz que os fornecedores têm responsabilidade quanto aos vícios que tornem o produto inutilizável ou diminuam a sua utilização.

O fornecedor tem o prazo de 30 dias para resolver o problema, caso contrário, o consumidor pode requerer uma das 3 alternativas:

  • substituir o produto por outro igual, em plenas condições de uso;
  • restituir toda a quantia paga, com perdas e danos;
  • abater proporcionalmente o valor.

Assim, é preciso verificar o vício e entrar em contato com a loja para resolver essa questão e, caso isso não seja feito em 30 dias, escolher uma das soluções do CDC.

Como agir se o fornecedor não cumprir a oferta?

O fornecedor tem o dever de cumprir a oferta que veicular na internet, em todos os seus termos. Então, quando isso não é feito, o consumidor também tem seus direitos garantidos.

Aqui, quando há a recusa do cumprimento da oferta, o consumidor também pode requerer uma das três resoluções a seguir:

  • exigir o cumprimento forçado da oferta;
  • aceitar outro produto que seja equivalente;
  • cancelar a compra, recebendo a devolução do valor pago, inclusive com perdas e danos.

Aqui, é fundamental tirar um print da tela em que o produto está sendo ofertado e todas as descrições, inclusive com os descontos e outras oportunidades que o fornecedor está oferecendo.

Se algum desses pontos não for cumprido, é possível requerer uma das 3 alternativas para isso. Em alguns casos, é preciso propor uma ação judicial para forçar o cumprimento da obrigação ou requerer a restituição dos valores.

Como evitar golpes?

Além de conhecer os direitos do consumidor ao comprar na internet, é preciso ficar atento para evitar golpes de empresas maliciosas que querem prejudicar o comprador.

Sempre pesquise a reputação do site antes da compra, principalmente em portais como o Reclame Aqui, que tem uma base de dados de reclamações e respostas de vendedores.

Além disso, guarde todos os e-mails, prints, comprovantes de pagamento e folhetos de ofertas da compra, para conseguir comprovar qualquer situação depois.

Por fim, o ideal é consultar um advogado sobre o direito do consumidor nas compras pela internet, pois somente ele poderá verificar a situação para saber o que pode ser pedido judicialmente para resolver a questão.

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