Você sabe quais são os direitos dos trabalhadores na pandemia? As medidas de proteção contra o coronavírus, como o isolamento social e suspensão de atividades não essenciais em diversos locais, impactaram a economia e o funcionamento de diversas empresas.

Como consequência, os empregados ficam preocupados sobre quais são os seus direitos nessa situação, afinal, a crise pode fazer com que o empregador adote medidas para conter despesas e é fundamental entender o que diz a legislação.

Pensando nisso, preparamos este post para falar sobre os principais direitos garantidos aos trabalhadores durante a pandemia. Confira!

Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

O programa criado pela Medida Provisória (MP) 936 permite a suspensão do contrato ou a redução proporcional da jornada e do salário do empregado. No primeiro caso, essa suspensão pode durar 60 dias e, após o prazo, é preciso retomar as atividades.

No caso da redução da jornada e do salário, ela pode ser feita com base em 25%, 50% ou 70%. Os trabalhadores receberão o benefício emergencial para compensar parcialmente as mudanças no contrato.

Alteração de trabalho presencial para home office

A MP 927 permite que os empregadores alterem o contrato, determinando o regime de teletrabalho, independentemente da concordância do empregado. Nesse caso, o trabalhador deve ser notificado sobre a mudança com pelo menos 48 horas de antecedência.

Os custos com equipamentos e infraestrutura deverão ser negociados entre as partes, seguindo as regras comuns do teletrabalho. A medida também vale para os estagiários e aprendizes.

Antecipação das férias e pagamento da verba

Uma opção para as empresas que precisaram suspender as atividades durante a crise ou reduzir a demanda, é possível antecipar as férias aos trabalhadores. Nesse caso, o empregado deverá ser notificado sobre a decisão com 48 horas de antecedência e o período de descanso não pode ser inferior a 5 dias.

No entanto, o pagamento do período será feito somente no 5º dia útil após o mês das férias e o adicional de 1/3 deverá ser pago seguindo o prazo do 13º salário, ou seja, dia 20 de dezembro.

Recolhimento do FGTS

Muitos trabalhadores recorrem aos saques do FGTS para auxiliar em momentos de dificuldade, desde que se encaixem em alguma das possibilidades de saque previstas na lei. Por isso mesmo, em regra, a falta de recolhimento da verba pelo empregador é uma infração do contrato e pode causar a rescisão indireta (a justa causa do empregador).

Porém, durante a pandemia os pagamentos referentes aos meses de março, abril e maio de 2020 foram adiados e poderão ser pagos de forma parcelada, sem juros ou correção monetária. Isso será feito em até 6 prestações a partir de julho.

Implementação do banco de horas

Durante a pandemia a implementação do banco de horas poderá ser feita por acordo individual. A diferença é que agora ele pode favorecer a empresa e o empregado — as folgas também podem ser concedidas antes, em vez de serem utilizadas para compensar as horas extras já realizadas. Nesse caso, a compensação acontecerá em até 18 meses após o término do estado de calamidade.

Apesar de todas as mudanças nos direitos dos trabalhadores na pandemia, a empresa ainda deve observar obrigações. Caso tome atitudes contrárias a legislação e fora dos limites das medidas provisórias, o trabalhador deve recorrer à justiça para exigir o cumprimento da lei.

Se você ainda tem dúvidas sobre o assunto, entre em contato com advogado trabalhista e entenda quais são os seus direitos!

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