Muitas empresas descumprem os direitos de seus trabalhadores — o problema é que muitos deles não conhecem bem o tema e acabam deixando de reivindicá-los. Os direitos trabalhistas mais violados passam despercebidos por uma grande parte das pessoas.

Entretanto, essa violação pode acarretar prejuízos à integridade física e moral do indivíduo, o que gera direitos de indenização a serem cobrados perante o juízo pelo trabalhador. Se você deseja saber sobre o tema, confira, nos tópicos seguintes, os 4 direitos mais infringidos pelos empregadores e o que fazer em cada situação!

1. Hora extra

Consiste nas horas a mais laboradas pelo funcionário, que devem ser pagas com um adicional de, no mínimo, 50% sobre o valor comum da remuneração. Esse é um direito comumente violado pelo fato de que é comum que o empregador necessite que o funcionário labore algumas horas adicionais, porém, depois, ele precisa pagar o adicional corretamente.

Além disso, a legislação brasileira prevê o limite de 12 horas de trabalho por dia, desde que haja o máximo de horas semanais acumuladas de 44 horas, em um total de 220 horas mensais.

2. Desvio ou acúmulo de função

Esses dois conceitos são tratados como sinônimos para uma grande parte das pessoas, mas têm significados diferentes:

  • desvio de função: o empregado desempenha a função de forma diferente da contratada — é o administrador que exerce a função de vendedor ou de caixa, por exemplo;
  • acúmulo de função: é a hipótese em que o empregado exerce sua função acumulada com outras.

O trabalhador deve receber a diferença salarial corretamente, ter o cargo correto anotado na sua carteira de trabalho e receber as verbas rescisórias da função que desempenha.

3. Acidente de trabalho

Quando acontecem acidentes de trabalho nas empresas, uma grande parte dos trabalhadores apenas recorre a um pedido previdenciário perante o INSS, mas é possível ingressar com uma ação contra a empresa para receber indenizações pelos danos sofridos.

Existem vários tipos de acidentes de trabalho — um deles abrange os típicos, resultantes do exercício do trabalho, como a queda. O segundo tipo representa eventos atípicos que são comparados a acidentes de trabalho, eles estão previstos na Lei n.º 8.213/91 e alguns exemplos são:

  • doenças de trabalho ou profissionais;
  • desabamento, incêndio etc.;
  • negligência, imprudência ou imperícia de terceiro ou colega;
  • contaminação;
  • agressão ou sabotagem praticadas por colega de trabalho;
  • e muito mais.

4. Insalubridade e periculosidade

Esses dois direitos são adicionais pagos em razão do trabalho desempenhado em locais que são prejudiciais à saúde. A atividade insalubre é aquela em que o empregado é exposto a agentes que prejudicam o seu bem-estar, como um elemento químico ou um ruído alto. Adiciona-se um percentual sobre o mínimo da atividade (pode ser o mínimo regional), que varia conforme seu grau:

  • grau mínimo: 10%;
  • grau médio: 20%;
  • grau máximo: 40%.

O adicional de periculosidade é pago aos funcionários que trabalham em atividades que podem colocar sua vida em risco, como produtos inflamáveis, explosivos, energia, possibilidade de roubos ou violência física etc. O valor é de 30% sobre o salário-base do trabalhador.

Muitos trabalhadores deixam passar os direitos trabalhistas mais violados por não saberem exatamente quais são eles. Por isso, é essencial recorrer a um advogado para informá-lo sobre os direitos e assegurá-los!

Agora, compartilhe este conteúdo nas redes sociais para informar seus colegas trabalhadores sobre seus direitos!

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