O trabalhador tem diversos direitos assegurados em lei, a fim de evitar injustiças. Entre eles, está a equiparação salarial— regra criada para promover a igualdade entre profissionais que executam a mesma função em uma empresa.

Nesse sentido, é importante conhecer as condições para aplicação dessa medida legal para que, caso você tenha seu direito violado, seja possível requerer o que é devido.

Então, continue a leitura para entender as principais informações sobre equiparação salarial e as mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista. Ao final, você saberá exatamente o que fazer para garantir o cumprimento da lei.

O que é equiparação salarial?

Nossa legislação proíbe o empregador de criar diferenças salariais entre profissionais que exercem função idêntica e de igual valor dentro do mesmo estabelecimento comercial.

Ocorre que, nem sempre, as normas são cumpridas. Logo, é preciso tomar providências para combater a violação de direitos. O que, no caso da diferenciação injusta de pagamento aos profissionais, são as seguintes:

  • equiparação salarial: fazer o trabalhador receber os mesmos valores de quem exerce a idêntica função e ganha mais;
  • pagamento de diferenças salariais: exigir o que o prejudicado deixou de receber durante o período de serviço.

No entanto, para ter direito, o empregado deve preencher todos os requisitos previstos em lei. Prossiga!

Quem tem direito a equiparação salarial?

A partir da CLT, podemos elaborar uma lista de verificação com as condições que precisam estar presentes para que o trabalhador tenha direito à equiparação salarial.

Exercer função idêntica

As atividades de ambos os profissionais devem ser as mesmas, ou seja, eles realizam tarefas e têm atribuições idênticas no dia a dia, ainda que o nome do cargo seja diferente. Na prática, são dois garçons, dois pedreiros, dois auxiliares de escritório, dois gerentes etc.

Atuar no mesmo estabelecimento comercial

O local da prestação de serviços conta para equiparação: ambos os profissionais devem atuar no mesmo estabelecimento comercial, ou seja, na mesma loja, fábrica, escritório etc.

Ter o mesmo empregador

Os dois empregados devem ter o mesmo patrão ou trabalhar para o mesmo grupo econômico — não abrange, por exemplo, comparações entre trabalhadores da empresa e terceirizados. O grupo econômico, vale ressaltar, ocorre quando empresas atuam em conjunto, sendo administradas e comandadas por uma delas.

Agregar igual valor para empresa

A produtividade do prejudicado deve ser equivalente em quantidade e qualidade a do profissional que recebe um salário superior.

Ter tempo de função e de serviço próximos

A legislação exige que a diferença de tempo de serviço não pode ser superior a 4 anos, e a de tempo na função, a 2 anos.

Estar fora do plano de cargos e salários

As duas atividades não podem compor um plano de cargos e salários ou quadro de carreira, situação em que uma função recebe mais por ser a promoção da outra.

O que mudou com a reforma trabalhista?

A Reforma Trabalhista tornou as condições para exigir a equiparação salarial mais rigorosas. Veja um breve resumo das mudanças:

  • a regra anterior exigia a mesma localidade, logo, cabia o pedido em lojas ou fábricas distintas se o trabalho fosse realizado no mesmo município;
  • o limite de 4 anos de tempo de serviço não fazia parte da lei, apenas o de função;
  • a existência de plano de carreira ou quadro de carreira era irrelevante.

Como proceder em caso de violação desse direito?

A equiparação salarial não é tão fácil de ser verificada pelo leigo. Como visto, há diversos requisitos que precisam ser cumpridos, como tempo de serviço, produtividade e idêntica função. Logo, tirar suas dúvidas na unidade do Ministério do Trabalho, no sindicato ou em um escritório de advocacia é o melhor caminho.

Vale ressaltar que o advogado pode orientar não só quanto às possibilidades de processo judicial, mas também sobre as formas de buscar um acordo com a empresa. Tudo dependerá de uma avaliação do caso e da disponibilidade do empregador para cumprir as obrigações.

Por meio desses cuidados, você saberá se realmente tem o direito à equiparação salarial e buscará as medidas legais com segurança.

Gostou do conteúdo? Que tal conhecer outro caso em que há pagamento de diferenças salariais? Leia nosso post sobre acúmulo de função e fique por dentro do assunto!