As etapas de um processo trabalhista são uma dúvida comum dos trabalhadores que buscam a Justiça para garantir os seus direitos. Afinal, como funcionam essas demandas? Entender o procedimento é importante para conseguir acompanhar a ação e saber o que esperar do processo.

Pensando nisso, elaboramos este artigo esclarecendo as principais dúvidas sobre o assunto. Continue a leitura e informe-se!

Como funciona um processo trabalhista?

Na ação trabalhista, o trabalhador deve explicar todos os fatos sobre a relação de emprego e quais direitos não foram observados pelo empregador. Portanto, é preciso apresentar documentos pessoais e que comprovem as questões alegadas no processo, por exemplo:

  • cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
  • guia do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT);
  • contracheques;
  • exames admissionais ou demissionais.

Contudo, ao conversar com o advogado sobre a ação judicial, ele indicará os documentos necessários e os tipos de provas que você poderá usar no processo. Também é importante ficar atento aos prazos: o empregado tem 2 anos após o término do contrato para entrar com a ação trabalhista e só poderá reclamar as verbas devidas nos últimos 5 anos, contados da data de propositura do processo.

Quais são as etapas de um processo trabalhista?

Inicial

O início do processo acontece quando o advogado protocola a petição inicial, documento que indica os direitos violados pelo empregador e faz todos os pedidos necessários. A partir disso, a empresa é citada para apresentar defesa sobre os fatos narrados pelo trabalhador. É nesse momento que devem ser juntadas todas as provas documentais do processo.

Audiências

Após o início do processo, o juiz marca a audiência de conciliação, que tem como objetivo permitir que as partes conversem sobre os fatos e tentem entrar em um acordo. Caso seja possível, ele é homologado por sentença, obrigando o empregador a cumprir os termos acordados, sob pena de multa.

Se não houver acordo, é marcada uma audiência de instrução e julgamento, na qual são ouvidas as testemunhas. Se for necessário, o juiz também solicitará outras provas, como a perícia judicial. Além disso, dependendo do valor da causa, o rito é diferente: há apenas uma audiência para todos os procedimentos.

Depois de realizadas todas as etapas relacionadas à produção de provas, o juiz analisará os fatos e publicará a sentença, que é a decisão sobre o processo. A ação pode ter 3 resultados diferentes:

  • procedente, quando o trabalhador ganha o processo;
  • parcialmente procedente, quando o empregado ganha apenas alguns dos pedidos;
  • improcedente, quando ele perde a ação.

Recursos

É possível recorrer da sentença, ou seja, tentar modificar a decisão do juiz. Quando uma parte entra com recurso, cabe à outra apresentar a defesa, sendo possível que as duas partes recorram. Os recursos podem ser feitos o para Tribunal Regional do Trabalho (TRT), para o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e para o Supremo Tribunal Federal (STF), em casos específicos.

Execução de sentença

Quando não houver mais recursos, acontece o “trânsito em julgado” da ação, encerrando essa fase do processo. Em seguida, inicia-se a liquidação e execução de sentença, na qual são realizados os cálculos das verbas devidas ao trabalhador e a empresa é citada para o pagamento.

Caso ele não seja realizado no prazo indicado, o empregador é incluído no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) e iniciam-se os procedimentos para busca de valores ou penhora de bens, visando a quitação das obrigações.

O que é preciso saber para entrar com a ação trabalhista?

Antes de entrar com o processo judicial, é fundamental conversar com um advogado de confiança para verificar quais são os seus direitos e avaliar os riscos da demanda. Com as regras vigentes após a reforma trabalhista, é importante analisar as provas e as chances de êxito antes de ingressar com a ação.

Também é preciso ter em mente que não é possível prever a duração da ação, mas, diante de eventual demora, todos os valores são pagos com juros e correção monetária, evitando prejuízos para o trabalhador. Caso ainda tenha dúvidas sobre as etapas de um processo trabalhista, é essencial conversar com seu advogado.

Gostou deste conteúdo? Se você está em busca de suporte jurídico para esclarecer os seus direitos trabalhistas, fale conosco! Temos profissionais preparados para atender você.