Você já ouviu falar sobre o inventário? E sobre inventário negativo? Quando uma pessoa morre, o momento de perda também tem consequências jurídicas. Elas tratam do direito às sucessões e das questões envolvendo o patrimônio de quem faleceu. 

Aqui, é preciso fazer o processo de inventário, que relaciona todos os bens e as dívidas deixados, visando quitar as pendências e dividir o que sobrou entre os herdeiros. 

Porém, existe a possibilidade de fazer um inventário negativo. Neste conteúdo, você vai entender o que é e como ele funciona. Confira!

O que é inventário negativo?

Esse o processo de inventário que tem como objetivo declarar que o falecido não deixou bens. Não há uma previsão legal específica sobre o tema, porém, o procedimento é aceito pelos tribunais. Ele pode acontecer de duas maneiras:

  • inventário negativo judicial: acontece por meio de uma ação na Justiça;
  • inventário negativo extrajudicial: por escritura pública lavrada em cartório de notas.

O principal motivo para que ele seja feito é comprovar a ausência de patrimônio do falecido, dando certeza jurídica aos herdeiros e outras partes interessadas. 

Quando ele deve ser utilizado?

A principal dúvida quando se fala em inventário judicial é quando ele é necessário. Afinal, se a pessoa não deixou bens, por que é preciso fazer esse processo? Para esclarecer o assunto, listamos algumas situações que podem exigir o procedimento. Veja só. 

Pessoa falecida que deixou dívidas

Existem casos em que a pessoa não deixa bens, mas tem algumas dívidas pendentes. Pela lei, os herdeiros não podem se responsabilizar pelo valor, então o débito só pode ser quitado com o patrimônio do falecido. 

O documento comprova a ausência de bens recebidos pelo herdeiro, protegendo-o contra eventuais cobranças dos credores. 

Evitar causa suspensiva de casamento

A lei traz algumas causas suspensivas do casamento, que são impedimentos para o matrimônio. Uma delas é quando o viúvo ou a viúva tem filhos com o cônjuge falecido, mas não fez o inventário e a partilha de bens.

Aqui, o inventário negativo pode ser usado para dar mais segurança ao novo casal, evitando ações que impeçam o matrimônio. 

Necessidade de fazer a substituição processual

Se o falecido tinha um processo judicial em andamento, um dos herdeiros ou o inventariante precisará se habilitar. O inventário negativo serve para facilitar esse processo. 

Como funciona o processo de inventário negativo?

O processo dependerá das particularidades do caso. Por isso, o primeiro passo deve ser consultar um advogado especializado. Ele conseguirá avaliar se o procedimento é realmente indicado e qual é a via mais adequada (judicial ou extrajudicial)

O prazo para abertura é de 60 dias — a abertura do processo após esse período gera o pagamento de uma possível multa. Além disso, é preciso conhecer os documentos necessários para o inventário negativo. São eles:

  • certidão de óbito;
  • nome do interessado;
  • dia, hora e local do óbito;
  • dados dos sucessores: nome, idade, estado civil e endereço.

Além disso, o advogado pode solicitar outros documentos, dependendo do caso. Portanto, sempre tenha suporte jurídico para esclarecer dúvidas e auxiliar no processo de inventário.

Como vimos, o processo de inventário negativo pode ser utilizado para comprovar a ausência de bens do falecido. Ele tem diversas aplicações, então avalie com atenção o seu caso para entender se é preciso recorrer a esse procedimento.  

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