A reforma trabalhista, em vigor desde novembro de 2017, trouxe diversas mudanças para as relações de emprego e nos direitos do trabalhador. Um dos pontos abordados pela nova legislação foi a jornada de trabalho, com a criação de novas modalidades e alteração de algumas regras vigentes.

Portanto, é fundamental que os trabalhadores entendam quais foram as mudanças para saber quais são os seus direitos e fiscalizar se a empresa cumpre a legislação.

Pensando nisso, preparamos este post para esclarecer o que mudou na jornada de trabalho com a reforma trabalhista. Continue a leitura e informe-se!

Jornada 12×36

A jornada 12×36 é aquela em que o empregado trabalha por 12 horas seguidas e depois deve folgar por 36 horas ininterruptas. Ela era aplicada apenas em casos específicos ou mediante previsão em norma coletiva de trabalho. Contudo, a reforma trabalhista determinou que essa jornada poderá ser fixada por meio de acordo individual entre o empregado e a empresa, sem restrições ou a necessidade de intervenção do sindicato na negociação.

Trabalho intermitente

Uma das maiores inovações da reforma trabalhista foi a criação da jornada de trabalho intermitente. Aqui, a empresa contrata o empregado para prestar serviços de forma não contínua, em dias alternados ou por algumas horas semanais apenas.

O pagamento é feito de forma proporcional ao tempo trabalhado, tendo como base a remuneração de outros empregados que exercem a mesma função ou o salário mínimo. Entretanto, a legislação não aprofundou muito as regras sobre o assunto, o que gera muitas dúvidas. Portanto, é sempre importante contar com o auxílio de um advogado para entender quais são os seus direitos nesse tipo de contrato.

Jornada parcial

A jornada parcial era limitada a 25 horas semanais, sem a possibilidade de horas extras. Nesse caso, o pagamento do salário deve ser proporcional à remuneração dos trabalhadores em jornada integral ou ao salário mínimo.

Com a mudança, existem duas opções em relação à jornada de trabalho parcial. O contrato pode ter até 30 horas semanais, vedadas as horas extras, ou até 26 horas semanais, com até 6 horas extras. As regras sobre as férias também passaram a ser as mesmas dos trabalhadores em período integral: 30 dias, com direito de vender um terço do período. Antes, o período de descanso era proporcional à jornada semanal.

Intervalo intrajornada

Para as jornadas de trabalho com mais de 6 horas, o empregado tem direito a uma hora de intervalo para descanso e alimentação. Com a mudança, a empresa poderá negociar a redução do intervalo nas normas coletivas de trabalho, desde que seja observado o mínimo de 30 minutos.

Outra mudança importante trata da supressão do intervalo. Sempre que o intervalo era suprimido, mesmo que apenas alguns minutos, a empresa deveria remunerar o período completo (uma hora), como hora extra. Pela nova regra, somente deverá ser remunerado como hora extra o período efetivamente suprimido, e o valor pago será considerado indenizatório, ou seja, ela não terá reflexos em outras verbas, como férias, 13º salário e FGTS.

Banco de horas e horas extras

A reforma trabalhista trouxe novas regras sobre o banco de horas, permitindo que ele seja criado mediante acordo individual entre empregador e empregado — antes, isso só podia ser feito com previsão em norma coletiva.

Em caso de acordo individual, a compensação deverá acontecer em até 6 meses. Além disso, se o acordo acontecer de forma tácita, o prazo de compensação será de um mês. Vale lembrar que ainda é preciso observar o limite de duas horas extras diárias, para não configurar jornada abusiva.

Pronto! Agora que você já sabe quais são as principais mudanças feitas em relação à jornada de trabalho com a reforma trabalhista, ficará mais fácil verificar se o seu empregador cumpre a legislação.

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