Você sabe o que é o limbo previdenciário? Ele acontece quando um segurado deixa de receber o auxílio-doença do INSS, pois a perícia indicou que não há incapacidade laborativa, porém, é impossibilitado do retorno ao trabalho, pelo empregador, ou tem sua inaptidão atestada mediante exame ocupacional realizado por médico do trabalho.

Quando isso acontece, o trabalhador fica em uma situação difícil, já que ele não pode trabalhar devido à doença. Assim, ele não recebe os salários, mas também não tem acesso ao benefício previdenciário. Nesses casos, existem algumas medidas que podem ser tomadas para auxiliar o trabalhador.

Neste post, explicamos melhor o que diz a legislação sobre o assunto e como agir nessas situações. Confira!

O que diz a legislação sobre o assunto?

Na verdade, a legislação não regulamenta o limbo previdenciário, o que dificulta a identificação dos direitos das partes e as soluções ideais. Como consequência, o tema é disciplinado pelos tribunais ao avaliar casos específicos.

Como o contrato de trabalho fica suspenso durante o auxílio-doença, ao término do benefício, a suspensão é baixada. Portanto, o contrato volta a ter efeitos jurídicos e deve ser cumprido pelas partes. Por isso, o ideal é que a empresa adote uma das seguintes medidas:

  • submeta o funcionário ao exame médico ocupacional e o realoque em outra função, caso haja a inaptidão para exercer a mesma função que exercia anteriormente ao recebimento do benefício; ou
  • realoque o empregado em outra função, que tenha atividade permitida pelo médico do trabalho.

Quais as consequências para a empresa?

Em alguns casos, a empresa pode fazer adaptações para que o trabalhador possa exercer as suas funções — fornecer equipamentos adaptados, alterar o regime para home office ou outras alternativas para que o empregado possa voltar ao trabalho e retomar os seus rendimentos. Porém, caso o empregador não tome as medidas necessárias, o advogado poderá entrar com uma ação trabalhista.

A Justiça do Trabalho tem algumas decisões no sentido de que o empregador deve arcar com os salários do período e, dependendo do caso, pagar uma indenização pelos danos morais. Isso acontece porque, ao impedir que o empregado retome suas funções, ciente de que ele não está recebendo o auxílio-doença, ela prejudica o trabalhador, que não terá meios de se sustentar.

O que fazer diante do limbo previdenciário?

Como já dissemos, essa é uma situação bastante controversa e, com a falta de regulamentação legal, é fundamental conhecer os entendimentos dos tribunais e analisar cada caso em busca das melhores alternativas.

Portanto, caso você passe pelo limbo previdenciário, o primeiro passo é buscar auxílio de um advogado para que ele verifique quais são os seus direitos e preste todo o suporte necessário. Dessa forma, ficará mais fácil notificar a empresa sobre o problema e requerer uma alternativa.

Se for o caso, ele tomará as medidas judiciais cabíveis contra a empresa ou o INSS. Para isso, ele avaliará os fatos e documentos, além do processo administrativo de auxílio-doença para identificar o que pode ser feito.

Como vimos, entender o que é e como agir diante do limbo previdenciário é essencial para que os trabalhadores garantam todos os seus direitos e não sejam prejudicados.

Se for o caso, ele tomará as medidas judiciais cabíveis contra a empresa ou o INSS. Para isso, ele avaliará os fatos e documentos, além do processo administrativo de auxílio-doença para identificar o que pode ser feito.

Como vimos, entender o que é e como agir diante do limbo previdenciário é essencial para que os trabalhadores garantam todos os seus direitos e não sejam prejudicados.

Curtiu o conteúdo? Se você quer saber mais sobre o tema, aproveite para descobrir os direitos trabalhistas mais violados!