Existem diversos benefícios previdenciários garantidos a quem faz contribuições ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) corretamente e cumpre outros requisitos. Aqui, um dos principais é a aposentadoria, que garante renda após anos de trabalho, para que o trabalhador mantenha o seu sustento.

Porém, se você nunca contribuiu para o INSS, provavelmente já deve ter se perguntado se é possível se aposentar. Essa é uma dúvida bem relevante, afinal, engloba as condições de se sustentar quando não for mais possível trabalhar.

Pensando nisso, preparamos este conteúdo sobre o assunto. Continue a leitura para descobrir se quem nunca contribuiu com o INSS pode se aposentar!

Quais são as regras para se aposentar?

A principal modalidade de aposentadoria é o benefício por idade. Nesse caso, as regras mudam entre homens e mulheres, considerando o número de contribuições recolhidas e a idade do segurado. Veja as regras criadas pela Reforma da Previdência:

  • os homens podem se aposentar aos 65 anos, desde que tenham pelo menos 20 anos de contribuição; 
  • as mulheres podem se aposentar aos 62 anos, desde que tenham pelo menos 15 anos de contribuição. 

Esse período de contribuição exigido é a carência. Sem ele, não é possível ter acesso ao benefício. Além disso, existem algumas regras de transição previstas pela nova lei. Para entendê-las, vale consultar um advogado especialista: ele vai esclarecer a questão e ver se alguma se aplica ao seu caso. 

Posso me aposentar se não contribuí para o INSS?

Não é possível se aposentar sem ter contribuído para o INSS, tendo em vista que a carência é um dos requisitos para receber o benefício. Porém, você pode ter se perguntado: “nunca paguei INSS. E agora?”. Esse é um questionamento bastante comum.

Muitos trabalhadores deixam de efetuar os recolhimentos por não ter conhecimento sobre a sua importância. Apesar de não ser possível se aposentar, existe outro benefício que pode ser concedido: o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Nesse caso, é um benefício assistencial, previsto pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). No entanto, para ter acesso a ele, é preciso cumprir com alguns requisitos específicos previstos na legislação. 

Como funciona o BPC (LOAS)?

O BPC, também chamado de LOAS, tem o valor equivalente ao salário mínimo vigente, sem pagamento de 13º salário. Ele é destinado às pessoas que se enquadrem nestes requisitos:

  • ter, no mínimo, 65 anos de idade;
  • ser brasileiro nato ou naturalizado, ou ter nacionalidade portuguesa;
  • seja de baixa renda;
  • tenha Cadastro Único (CadÚnico) atualizado. 

Por causa dessas características, muitos se referem a ele como uma aposentadoria por idade para quem nunca contribuiu, mesmo que não seja um benefício previdenciário. 

Ele também pode ser pago a pessoa com deficiência que seja de baixa renda, brasileiro (nato ou naturalizado) ou de nacionalidade portuguesa.

Requisito de baixa renda

Pela legislação, a renda para receber o benefício deve ser de ¼ do salário mínimo vigente por pessoa do grupo familiar. Aqui, é importante entender quem é considerado família no momento de calcular o rendimento. A lei traz uma lista e inclui, desde que morem no mesmo teto:

  • o solicitante;
  • o cônjuge ou companheiro;
  • os pais e, na ausência de um deles, o padrasto ou a madrasta;
  • irmãos solteiros;
  • filhos e enteados solteiros;
  • menores tutelados.

Entretanto, existem casos em que o limite de renda familiar pode ser discutido judicialmente. Então, é fundamental ter o suporte de um advogado para fazer o pedido e avaliar a situação. Dessa forma, se o benefício for negado, ele também poderá adotar medidas para tentar garantir o recebimento.

Como vimos, quem nunca contribuiu para o INSS não tem direito à aposentadoria. Porém, existem casos em que é possível ter acesso a outro benefício: o BPC. Assim, é importante entender se você cumpre os requisitos para garantir direito aos pagamentos. 

Conseguiu esclarecer suas dúvidas? Caso queira saber mais sobre os benefícios do INSS, entre em contato com um advogado especialista em Direito Previdenciário para esclarecê-las!