A pensão por morte no INSS é destinada aos dependentes do segurado (aposentado ou trabalhador urbano) que falecer ou tiver a morte presumida declarada pela justiça, em caso de desaparecimento.

Porém, com as recentes mudanças feitas no benefício e a proposta de alterações pela reforma da Previdência, surgem diversas dúvidas sobre as regras vigentes e como funciona a pensão. Quer saber mais sobre o assunto? Então, continue a leitura deste post!

Quem tem direito à pensão por morte no INSS?

Para entender quem tem direito ao benefício, é importante destacar quem a lei considera dependentes para esses casos:

  • o cônjuge ou o companheiro, com comprovada união estável vigente na data do óbito;
  • os filhos e enteados com menos de 21 anos ou inválidos, não emancipados;
  • os pais, se comprovada a dependência econômica;
  • os irmãos com menos de 21 anos ou inválidos, não emancipados e se comprovada a dependência econômica.

Vale destacar que caso o ex-cônjuge ou ex-companheiro comprove a dependência econômica em relação ao segurado falecido, como nos casos em que recebem pensão alimentícia por determinação judicial, eles também têm direito ao benefício do INSS.

Além disso, com as mudanças trazidas pela Lei 13.846/2019, a comprovação de união estável e a dependência econômica deverão ter indício de prova material, ou seja, documentos que provem os fatos. Desse modo, não é mais admitida a prova exclusivamente testemunhal.

Rateio da pensão

A pensão é equivalente ao valor da aposentadoria, caso o segurado seja aposentado, ou ao salário de benefício, que é a média das 80% maiores contribuições realizadas a partir de julho de 1994. Caso haja mais de um dependente, o benefício é dividido entre todos de forma igual. Quando um deles perde o direito, a sua cota é dividida entre os demais.

Além disso, para os cônjuges e companheiros, a duração do benefício varia de acordo com a idade do dependente. Para maiores de 44 anos, o pagamento é vitalício. No caso dos filhos, enteados e irmãos, o pagamento dura até que eles completem 21 anos ou sejam emancipados.

O que muda com a reforma da Previdência?

A reforma da Previdência propõe algumas mudanças para a pensão por morte no INSS. Confira as principais!

Cálculo do benefício

Se a proposta for aprovada, o benefício será de 50% do valor da aposentadoria do segurado que morreu, acrescido de 10% por dependente, até o limite de 100%. Entretanto, caso o dependente seja inválido ou tenha grave deficiência intelectual ou mental, a pensão será de 100% do valor.

Caso o segurado ainda não seja aposentado, o cálculo é mais complexo. Primeiro, é preciso calcular a média de todas as contribuições feitas. Será considerado 60% dessa média com adicional de 2 pontos para cada ano que exceder 15 anos de contribuição (mulheres) ou 20 anos (homens), até o limite de 100%.

Esse procedimento tem o objetivo de determinar qual seria o valor da aposentadoria do segurado. Depois de definir esse valor, aplica-se a regra de 50% do valor do benefício acrescido de 10% por dependente.

Além disso, se a morte do segurado for decorrente de acidente do trabalho, incluindo doenças ocupacionais, as cotas dos dependentes considerarão 100% da média salarial, não 60%.

Dependentes

Outra mudança proposta trata da divisão do benefício. A reforma prevê que, quando um dependente deixa de receber o valor, a sua cota não será revertida para os demais. Atualmente, ela é dividida entre os demais beneficiários da pensão.

Entretanto, é importante ter em mente que a reforma ainda está em processo de aprovação, então, pode sofrer alterações. Portanto, consulte um advogado de confiança para compreender as regras e as possíveis mudanças na pensão por morte no INSS.

Então, achou este post interessante? Se você ainda tem dúvidas sobre o assunto ou precisa de auxílio para requerer o benefício, procure um escritório de advocacia especializado para ajudar!