A legislação trabalhista, além de trazer as regras aplicáveis nas relações de emprego, prevê os direitos dos trabalhadores que devem ser observados pelas empresas. Às vezes, devido à natureza da função ou do ambiente, as condições de trabalho podem ser prejudiciais ao empregado e, para essas situações, a lei prevê o pagamento dos adicionais de periculosidade e insalubridade. Mas você sabe como eles funcionam?

Para esclarecer o assunto, preparamos este post, sobre as regras e as diferenças entre cada adicional. Acompanhe!

O que é o adicional de periculosidade?

O adicional de periculosidade é devido aos empregados que trabalham em atividades ou locais considerados perigosos, ou seja, que oferecem risco à vida. Para o art. 193 da CLT, são consideradas perigosas as operações que expõem o trabalhador a:

  • explosivos, inflamáveis ou energia elétrica;
  • roubos ou outras formas de violência física em atividades de segurança patrimonial ou pessoal.

Em 2014 a atividade dos motoboys (trabalhadores em motocicletas) também passou a ser encarada como perigosa. Para complementar a regra da CLT, a Norma Regulamentadora (NR) 16 do Ministério do Trabalho (MTE) traz um rol completo sobre elas.

Quando o empregado exerce suas funções nessas condições, a lei prevê que ele deve receber um adicional de 30% calculado sobre o salário, descontando apenas os acréscimos referentes às gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

O que é o adicional de insalubridade?

De acordo com o art. 189 da CLT, o adicional de insalubridade deve ser pago aos empregados que exercem suas funções expostos a agentes biológicos, físicos ou químicos que sejam nocivos à sua saúde. Para regularizar essa questão, o MTE editou a NR-15, descrevendo as atividades consideradas insalubres e os limites de tolerância de cada uma.

O adicional é calculado com base no salário mínimo vigente e varia de acordo com o grau de insalubridade, da seguinte forma:

  • grau mínimo: adicional de 10%;
  • grau médio: adicional de 20%;
  • grau máximo: adicional de 40%.

As empresas também devem fornecer os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os empregados, com o objetivo de reduzir ou eliminar a insalubridade. Se ela for eliminada com o uso de EPI, o adicional não será mais devido.

Quais as principais diferenças entre os adicionais de periculosidade e insalubridade?

Existem várias diferenças entre os dois adicionais, além do seu valor. A primeira é que a insalubridade se refere aos riscos à saúde, enquanto a periculosidade diz respeito ao risco à vida.

Além disso, a insalubridade pode ser reduzida ou neutralizada com o uso de EPIs, mas isso não é possível com a periculosidade, mesmo com equipamentos e procedimentos de segurança, o risco à vida permanece.

Por último, podemos citar a base de cálculo. O adicional de periculosidade considera o salário do empregado, enquanto o de insalubridade deve considerar o salário mínimo.

O que acontece quando o empregado tem direito aos dois adicionais?

Existem situações em que o empregado trabalha, ao mesmo tempo, exposto a mais de um agente nocivo ou em condições insalubres e perigosas, mas não é possível acumular os adicionais. Nesses casos, o empregado poderá escolher qual deles prefere receber.

Também é importante frisar que esses pagamentos dependem de norma coletiva (acordo ou convenção) ou laudo técnico. Se a empresa não seguir as regras para verificar as condições de trabalho ou pagar essa verba, é possível pedir os adicionais em uma ação judicial com o auxílio de um advogado.

Dessa forma, os adicionais de periculosidade e insalubridade têm o objetivo de compensar os trabalhadores pelos riscos envolvidos na sua atividade e é obrigação das empresas fazer os pagamentos corretamente, além de tomar as medidas cabíveis para identificar as ameaças e buscar formas de reduzi-las.

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