Quem quer se aposentar pode ter que entrar com um processo de aposentadoria especial. Você sabe como esse benefício funciona? Ele foi criado para aquelas pessoas que trabalham em atividades perigosas ou insalubres, por isso, precisam se afastar mais cedo do trabalho.

Ela oferece algumas vantagens, como um tempo de contribuição reduzido e renda mensal sem descontos, mas é preciso cumprir todos os requisitos para conseguir a concessão.

A seguir explicamos quem tem direito e as regras dessa aposentadoria. Confira e aprenda como ela funciona!

Quem tem direito à aposentadoria especial?

A aposentadoria especial é devida aos segurados que trabalham expostos a agentes físicos, químicos ou biológicos que são nocivos à saúde, ou a integridade física.

Quem trabalha nessas condições tem direito ao chamado “tempo especial” que é contado de forma diferente do período comum para aposentadoria, como falaremos nos próximos tópicos.

Os agentes que garantem essa aposentadoria estão dispostos no Anexo IV do Decreto n.º 3.048 de 1999, conhecido como o Regulamento da Previdência Social.

Esse anexo é dividido em algumas seções mostrando o tipo de agente nocivo (físico, químico ou biológico), qual é a substância e o tempo de contribuição necessário para a aposentadoria.

Qual o tempo de contribuição necessário?

Enquanto no benefício “comum” o tempo de contribuição necessário para o afastamento é 35 anos para os homens ou 30 para as mulheres, na aposentadoria especial esse requisito é de 15, 20 ou 25 anos, a depender da atividade e dos agentes nocivos a que o segurado esteve exposto.

Para os trabalhadores de mineração subterrânea que laboram afastados das frentes de produção a aposentadoria será aos 20 anos de contribuição. Aqueles que trabalham em atividades permanentes no subsolo em frente de produção será aos 15 anos.

Os demais agentes nocivos garantem a aposentadoria especial aos 25 anos de contribuição. É importante saber que, desde 1999, não é a profissão que dá direito a esse benefício, mas sim o agente nocivo a que o segurado está exposto.

Qual o valor da renda mensal?

Além do tempo de contribuição reduzido, uma grande vantagem da aposentadoria especial é a sua renda mensal. Para entender isso é preciso conhecer o salário de benefício.

Ele é uma base de cálculo utilizada em vários benefícios do INSS e corresponde à média dos 80% maiores salários do segurado. Ou seja, é preciso somar todos os salários, excluir os 20% menores e fazer a média.

A renda mensal da aposentadoria especial corresponde a 100% do salário de benefício, ou seja, não há nenhum desconto como nas aposentadorias por tempo de contribuição (que utilizam o Fator Previdenciário) ou por idade (que equivale a 70% da média mais 1% para cada ano de contribuição).

O que mudou com a reforma da previdência?

Existem algumas mudanças importantes trazidas pela reforma da previdência. Primeiro que haverá uma idade mínima de 55, 58 ou 60 anos (para os benefícios de 15, 20 ou 25 anos de contribuição respectivamente) para requerer a aposentadoria, o que não havia na regra anterior.

Além disso, a renda mensal agora equivale a 60% do salário de benefício, somando-se 2% para cada ano de contribuição que ultrapassar os 20 anos na atividade especial.

Vale lembrar que o salário de benefício também não excluirá mais os 20% menores salários do segurado, ou seja, a média deve ser feita com todas as contribuições.

Como funciona o processo de aposentadoria especial?

Para requerer a aposentadoria especial é preciso ter em mãos o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), que é um documento emitido pela empresa e atesta a quais agentes nocivos o segurado está exposto.

Depois disso é preciso agendar um horário no INSS para levar todos os documentos pessoais e o PPP para iniciar o processo administrativo. Se ele for negado é possível recorrer da decisão ou propor uma ação judicial.

Na hora de entrar com processo de aposentadoria especial é fundamental contar com um advogado especialista no assunto, que poderá adotar a melhor solução e verificar todos os requisitos de acordo com cada caso.

Se você precisa de ajuda nessa hora, não deixe de conhecer o nosso escritório com advogados especialistas em Direito Previdenciário!