Embora os advogados sejam associados a conflitos na justiça e deem uma contribuição social relevante nessa área, eles também realizam um importante trabalho preventivo. Você já ouviu falar sobre advocacia consultiva?

Lentidão, custos e desvio de horas de trabalho, tudo isso torna o processo judicial insatisfatório para os participantes. Logo, é interessante conhecer as opções disponíveis, até mesmo para saber o retorno do investimento.

Neste post, explicaremos o que é advocacia consultiva e quais são os benefícios dessa prática para os funcionários de uma empresa. Continue a leitura e entenda a importância do assunto!

O que é advocacia preventiva?

O Direito define o que é certo e o que é errado no convívio social, proibindo ou autorizando comportamentos. Nesse sentido, ele pode ser efetivo de duas formas: no cumprimento voluntário pelas pessoas ou na imposição por uma autoridade pública.

Chamamos de advocacia contenciosa o trabalho de levar um requerimento ou uma defesa à autoridade pública e, de consultiva, o de esclarecer o Direito para as pessoas avaliarem os riscos e cumprirem a legislação. 

Como funciona?

Na prática, a também chamada advocacia preventiva faz o seguinte:

  • orientação — explicar o Direito;
  • acordo extrajudicial — buscar a solução consensual de conflitos para que eles não cheguem à justiça;
  • adaptação legislativa — auxiliar o ajuste dos procedimentos e contratos de uma empresa, como admissão, demissão, pagamentos etc., à lei;
  • advocacia estratégica — definir um plano para que a pessoa fique na melhor situação possível diante da lei, por exemplo, naquela em que se paga menos tributos.

Não por acaso, uma das áreas mais afetadas é a trabalhista. Boa parte dos processos ocorre por desentendimentos que, com o auxílio de um especialista, poderiam ser resolvidos. Afinal, não é vantajoso para a empresa descumprir normas de rescisão, contratação, pagamento, condições de trabalho e afins, devido às multas e indenizações que isso pode gerar.

Igualmente, não é benéfico para o funcionário entrar na justiça quando não tem direito. Hoje, é possível se ver obrigado a pagar as despesas do processo em caso de derrota. Logo, ambas as partes se beneficiam da orientação correta sobre os direitos trabalhistas.

Quais são os benefícios?

Os ganhos da advocacia consultiva dizem respeito a maior segurança para empresas e funcionários. Podemos citar, pelo menos, três ganhos consideráveis.

Redução de riscos

Os contratos e atividades da empresa estarão dentro do que prevê a legislação. Logo, minimizam-se as chances de processos judiciais, indenizações e multas.

Proteção legal

O trabalhador prestará seus serviços sob condições adequadas de saúde, segurança, jornada, remuneração etc. 

Relação mais saudável

Os limites da relação estarão mais claros, ou seja, o que cada um pode e não pode fazer, nascendo uma relação com menos conflito e maior respeito.

Quando é a hora de recorrer ao profissional?

Para os funcionários, a advocacia consultiva é indicada, principalmente, em caso de dúvidas. Assim, o trabalhador pode saber se tem ou não direito em situações específicas e decidir se vale a pena discutir a questão com o empregador.

Por sua vez, nas empresas, o trabalho é mais amplo. As organizações podem se beneficiar não apenas de consultas eventuais, mas de um trabalho contínuo para redução de riscos jurídicos, adaptação dos procedimentos internos à lei e revisão de atividades.

Sendo assim, se você se encontra em uma dessas situações, não deixe de buscar o auxílio da advocacia consultiva para resolver problemas e prevenir processos judiciais.

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