Os benefícios previdenciários são muito importantes para o trabalhador, pois asseguram o seu sustento em situações específicas, como os afastamentos para tratamentos de saúde.

Você sabe quem tem direito ao auxílio-doença pelo INSS? Essa é uma informação essencial, já que diante de afastamentos do trabalho para tratamento, é fundamental garantir o benefício para não prejudicar as suas economias.

Exatamente por isso, preparamos este conteúdo esclarecendo as principais dúvidas sobre o tema. Acompanhe!

O que é o auxílio-doença?

É um benefício previdenciário pago aos trabalhadores que estão incapacitados para o trabalho de forma temporária, por motivo de doença ou lesões. Assim, ele protege o segurado do INSS que não tem condições de continuar trabalhando, mas precisa de uma fonte de renda.

Ele é devido a todos que pagam suas contribuições previdenciárias mensais e que cumpram os requisitos da lei — não apenas os empregados de pessoas jurídicas. Assim, os profissionais autônomos, trabalhadores domésticos, contribuintes facultativos e outros segurados do INSS também têm direito.

Quem tem direito ao auxílio-doença pelo INSS?

Além de estar incapacitado para o trabalho, o trabalhador precisa cumprir alguns requisitos previstos pela legislação para ter direito ao auxílio-doença. São eles:

  • cumprir a carência de 12 meses;
  • ter a qualidade de segurado, caso já tenha cumprido a carência, mas não esteja mais contribuindo;
  • comprovar a incapacidade por meio de perícia médica;
  • estar afastado por mais de 15 dias, para os trabalhadores empregados de empresa.

A carência não será exigida se a causa do afastamento for por acidente de trabalho ou doenças previstas na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001, por exemplo: câncer, AIDS, tuberculose ativa, cegueira etc.

Como requerer o benefício?

Para requerer o benefício, o trabalhador deve fazer um agendamento, que pode ser realizado pelo site do INSS, pelo telefone 135 ou pessoalmente, em uma agência da Previdência Social. Na data agendada, será feita uma perícia médica para verificar a existência da incapacidade.

Nesse momento, é importante levar todos os documentos referentes à doença, como laudos médicos, atestados e exames. Assim, o perito poderá avaliar da melhor forma o seu caso. Em seguida, o INSS vai avaliar o parecer do perito e se o segurado cumpre os requisitos legais para, então, decidir se concederá ou não o auxílio-doença.

O que fazer se o pedido for negado?

Se o pedido for negado, é preciso analisar o fundamento. Caso não concorde com o motivo, você pode entrar com um recurso administrativo, julgado pelo próprio INSS, ou com uma ação judicial para a concessão do auxílio-doença.

Como isso envolve algumas questões técnicas e, muitas vezes, o INSS não aplica os entendimentos judiciais sobre o tema, consulte um advogado para verificar se você realmente tem direito ao benefício e indicar a solução mais adequada.

Além disso, um profissional prestará suporte em todas as etapas (desde a solicitação ao INSS até o julgamento da ação judicial, se for o caso) para que você tenha segurança em relação à defesa dos seus direitos.

Pronto! Agora que você já sabe quem tem direito ao auxílio-doença pelo INSS e como ele funciona, com certeza ficará mais fácil garantir o benefício, caso precise se afastar do trabalho.

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