Quando o trabalhador exerce atividades consideradas perigosas, a legislação prevê que ele deve receber o adicional de periculosidade. Porém, essa é uma verba que gera diversas dúvidas e, infelizmente, nem sempre é paga corretamente pelos empregadores.

Portanto, é importante que os trabalhadores entendam de que se trata esse adicional, como é calculado e como agir diante do descumprimento da lei. Essas são questões que geram dúvidas, por isso, preparamos este conteúdo para esclarecer o assunto. Confira!

O que é o adicional de periculosidade?

O adicional de periculosidade foi criado com o objetivo de indenizar os trabalhadores que executam atividades consideradas perigosas pela lei, colocando a sua vida em risco. Ele está previsto no artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e é tratado pela Norma Regulamentadora 16, que fala das atividades e operações perigosas.

Ainda, como o objetivo é o de compensar o trabalhador pelos riscos envolvidos na função, caso o perigo deixe de existir, a empresa fica desobrigada a recolher o adicional.

Quem tem o direito de receber?

Todos os empregados que trabalham em condições consideradas perigosas pela legislação têm direito ao adicional. São assim consideradas as atividades exercidas:

  • com explosivos, inflamáveis, eletricidade ou radiação;
  • com exposição a roubos e violência física, em atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial;
  • em motocicletas, como no caso dos motoboys.

Para definir o direito ao pagamento é realizada uma perícia por profissional especializado, como médico, engenheiro do trabalho ou técnico em segurança do trabalho. Existem casos em que as convenções ou acordos coletivos preveem esse pagamento, entretanto, vale lembrar que ele não pode ser definido em valor menor do que o previsto na lei.

Como o adicional é calculado?

O adicional tem o valor de 30% do salário do trabalhador, sem os acréscimos devidos por gratificações, prêmios e participações no lucro. Se a remuneração do empregado é de R$ 1.200, por exemplo, o adicional será equivalente a R$ 360 (1.200 x 0,3).

Caso cumpra horas extras ou jornada noturna, eles devem ser incluídos no cálculo da periculosidade. Além disso, o adicional precisa ser considerado em outras verbas, como férias, 13º salário, INSS, FGTS e aviso prévio.

Uma questão importante é que o adicional de periculosidade não pode ser acumulado com o de insalubridade, devido quando o trabalhador fica exposto a agentes químicos, físicos ou biológicos prejudiciais à saúde. Portanto, se o empregado trabalhar em atividade insalubre e perigosa, ele pode optar pelo que for mais benéfico.

O que fazer se esse direito for violado?

Quando o trabalhador exerce atividades perigosas, mas não recebe o devido adicional, conta com algumas alternativas para garantir os seus direitos. Para isso, procure um advogado trabalhista, que analisará a situação e indicará as melhores soluções.

Em geral, é necessário ingressar com uma ação judicial requerendo o pagamento do adicional. Nesses casos, o juiz determina a realização de uma perícia técnica, com o objetivo de verificar se a atividade é perigosa.

Entretanto, é preciso ter atenção aos prazos: o trabalhador tem até 2 anos após a rescisão para ingressar com o processo e só pode reclamar as verbas devidas nos últimos 5 anos, contados da data de ajuizamento da ação.

Conhecendo essas regras sobre o adicional de periculosidade fica muito mais fácil verificar se o empregador está garantindo os seus direitos de acordo com a legislação trabalhista. Para tanto, não se esqueça de que é fundamental contar com profissionais especializados para analisar a situação e auxiliar na solução de problemas.

Agora que você já sabe como funciona esse adicional, que tal acompanhar descobrir também quais são os direitos trabalhistas mais violados para conhecer suas garantias?