Você sabe quem tem direito ao auxílio-reclusão? Essa é uma dúvida bastante comum, principalmente considerando que esse benefício é alvo de alguns boatos a respeito de suas regras.

O auxílio é pago aos dependentes do segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que se encontra preso, mas existem requisitos importantes que devem ser observados para que eles tenham direito ao benefício.

Neste conteúdo, vamos esclarecer 4 boatos sobre quem tem direito ao auxílio-reclusão e como ele funciona. Confira!

1. Todos os presos têm direito ao auxílio-reclusão

Esse, sem dúvidas, é o maior boato sobre esse benefício. Porém, como qualquer benefício previdenciário, é preciso cumprir requisitos específicos para ter direito aos pagamentos feitos pelo INSS.

Um ponto importante é que, na verdade, quem tem direito ao auxílio-reclusão são os dependentes do segurado que está preso, não ele. Ou seja, os valores não são pagos diretamente ao recluso e, caso ele não tenha pessoas que dependam dele, não há direito ao benefício.

Para requerer o benefício, o segurado precisa ter cumprido uma carência de 24 meses de pagamentos ao INSS — essa regra foi incluída pela Lei 13.846/2019 — e é preciso se enquadrar no requisito de baixa renda. Nesse caso, a média das 12 últimas contribuições feitas ao INSS deve ser igual ou inferior a R$ 1.319,18.

2. O benefício é pago com impostos dos cidadãos

Os impostos pagos pelos cidadãos não são usados para pagar o auxílio-reclusão. Como dissemos, o direito ao benefício dependerá das contribuições feitas pelo segurado ao INSS: se o preso não tiver cumprido a carência, o auxílio-reclusão não será concedido.

O valor pago será equivalente a 80% da média das contribuições recolhidas pelo segurado e não pode ser inferior ao salário-mínimo. Essa regra existe, pois, os pagamentos têm o objetivo de garantir o sustento dos dependentes do preso.

3. O pagamento é feito até a liberdade do preso

Na verdade, o tempo pelo qual os dependentes receberão o benefício varia de acordo com diversos fatores. Para filhos e pessoas a eles equiparadas, assim como os irmãos que comprovem dependência financeira, o pagamento é feito até que completem 21 anos, exceto em caso de invalidez ou deficiência.

Porém, para os cônjuges e companheiros, inclusive os divorciados ou separados (desde que recebam pensão alimentícia), o período de pagamento varia de acordo com o tempo de união. Caso ela tenha se iniciado com menos de 2 anos antes da prisão, o benefício durará 4 meses. Nos demais casos, ele dependerá da idade do dependente:

  • menor de 21 anos: 3 anos de auxílio-reclusão;
  • entre 21 e 26 anos: 6 anos;
  • entre 27 e 29 anos: 10 anos;
  • entre 30 e 40 anos: 15 anos;
  • entre 41 e 43 anos: 20 anos;
  • 44 anos ou mais: pagamento vitalício.

Em todas as situações, o benefício é encerrado quando o segurado preso entra em regime condicional, é transferido para prisão albergue ou cumpre pena em regime aberto ou semi-aberto. Em caso de fuga, o auxílio será suspenso.

4. O valor é pago de forma integral para cada dependente

Um erro comum é acreditar que cada dependente terá direito ao valor do benefício integral. Apesar de todos terem o direito ao auxílio-reclusão, o valor total será dividido entre eles. Isso significa que se o benefício pago é de um salário-mínimo (R$ 998 em 2019) e 4 pessoas comprovam a dependência financeira, ele será fracionado em 4 partes iguais (R$ 249,50).

Para se manter recebendo o auxílio, os dependentes devem apresentar uma declaração de cárcere emitida pela unidade prisional a cada 3 meses, caso contrário, o pagamento é suspenso. O documento também é exigido ao solicitar o benefício.

Viu só? Apesar dos diversos boatos sobre quem tem direito ao auxílio-reclusão e como ele funciona, é fundamental compreender o que diz a legislação para garantir o acesso ao benefício.

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