O Direito do Trabalho protege os empregados contra a redução de salário, mas isso não ocorre em todos os casos. Há exceções que autorizam a prática desse ato, ainda que a remuneração esteja prevista em um contrato escrito.

Por isso, os profissionais devem buscar informações sobre a legislação, especialmente sobre a CLT. Só assim, é possível saber quando as atitudes são incorretas e defender os próprios interesses.

Neste conteúdo, abordamos as principais informações sobre a redução salarial, para que você entenda a questão de uma vez por todas e saiba quando ela é admitida. Continue lendo!

Como funciona a proibição de redução salarial?

Os valores pagos pelo empregador em troca da prestação de serviços não podem ser nominalmente diminuídos. Isto é, o salário pactuado é o piso enquanto o trabalhador permanecer no emprego, mas sem corrigir os efeitos da inflação.

Antes de falarmos das exceções, um ponto relevante é entender que, em muitos casos, os empregadores tentarão ocultar a prática indevida, em vez de atuarem diretamente. Confira algumas situações comuns e proibidas a seguir!

Demitir para contratar por Pessoa Jurídica

A facilitação da obtenção do CNPJ fez com que muitos empregadores dispensassem trabalhadores e exigissem a criação de empresas para recontratação.

Tal prática é irregular e, quando exercida com diminuição dos valores pagos, também viola a irredutibilidade salarial.

Reduzir a quantidade de tarefas

Quando o salário do colaborador está baseado na quantidade de itens entregues, o empregador não pode cortar a demanda de forma significativa. Por exemplo, se a empresa reduz de 100 para 50 tarefas, o trabalhador perderia metade dos vencimentos, logo, a ação é proibida.

Ajustar o salário de profissional em readaptação ocupacional

O INSS busca, de todas as formas, reinserir o profissional. Assim, em casos de doença ocupacional ou acidente de trabalho que impossibilitem o exercício do emprego, a empresa pode ser obrigada a alocar a pessoa em função compatível com suas restrições, se houver disponibilidade.

Se a remuneração da nova atividade for menor do que a anterior, permanecem os valores antigos. Não é possível diminuir o salário nesses casos.

Quando é possível reduzir salários por acordo ou convenção?

Em regra, a redução de salário é prevista com o objetivo de preservar o emprego. Em vez de fechar as portas, certas situações autorizam empregadores a firmarem contratos com os sindicatos para aliviar o negócio temporariamente.

Nesse sentido, o acordo coletivo é o pacto entre a representação dos empregados e do empregador. Já a convenção é firmada entre os sindicatos de patrões e de funcionários.

Os principais motivos para o uso desses mecanismos são a força maior (destrates naturais e catástrofes) e as mudanças repentinas no cenário econômico.

Em ambos os casos, o acordo (ou convenção) está limitado a 25% de redução, não sendo possível, ainda, pagar menos de um salário-mínimo. Além disso, o prazo máximo é de 2 anos.

Quais são as outras hipóteses de redução?

As verbas indenizatórias e as verbas concedidas mediante condição são duas exceções mais comuns. Nessas hipóteses, não está caracterizada a redução salarial.

Verbas indenizatórias

Não integram o salário do profissional, porque são apenas compensações por despesas pagas, como vale-alimentação, diárias de viagem e vale-transporte. Isto é, se o trabalhador não tiver mais o custo, o pagamento pode ser subtraído.

Verbas condicionais

Correspondem a recompensas pagas por situações específicas, como a gratificação por cargo de chefia, a bonificação por alcance de metas e os adicionais por trabalhos perigosos, insalubres ou noturnos. Ao acabar a condição, o pagamento não é mais obrigatório.

Por fim, vale ressaltar que, quando realizada fora das hipóteses legais, a diminuição dos vencimentos é inválida, e o o trabalhador tem direito à restituição das diferenças não pagas.

Sendo assim, agora que você já conhece a proibição da redução de salário, fique atento e exija seus direitos em caso de violação.

Gostou do conteúdo? Você já vivenciou alguma das situações apresentadas? Deixe um comentário e contribua com a sua experiência!