A Reforma da Previdência é um dos assuntos mais comentados e, com certeza, dos que mais gera dúvidas nos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Seu objetivo é alterar as regras de acesso a diversos benefícios, impactando diretamente os trabalhadores.

Atualmente, o projeto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, na primeira fase de tramitação, que tem como propósito ver se o texto está de acordo com a Constituição Federal e demais leis. Em seguida, passará por uma comissão especial que analisará o conteúdo e, depois, serão necessárias duas votações em plenário para ser aprovada.

Ainda, podem ocorrer alterações no texto até o término da tramitação e eventual aprovação, entretanto, é fundamental compreender o que foi proposto. Por isso, neste post, esclarecemos os 4 principais pontos da reforma. Confira!

1. Idade mínima

Uma das principais mudanças é a previsão de uma idade mínima para que os segurados possam se aposentar. Na regra proposta, os homens precisarão de, pelo menos, 65 anos, enquanto as mulheres devem ter, no mínimo, 62 anos. Além disso, a contribuição mínima será de 20 anos. Entretanto, na reforma, o aumento da idade exigida será feito de forma gradativa.

Pelas regras atuais, os homens podem se aposentar aos 65 anos e as mulheres aos 60 anos, com 15 anos de contribuição.

2. Tempo de contribuição

Aqui, um ponto importante é que com a definição de idade mínima, a aposentadoria por tempo de contribuição deixará de existir, ou seja, a regra que permite aos segurados se aposentarem após 35 anos (homens) ou 30 anos (mulheres) será extinta.

A mudança também acabará com a regra de pontos (que soma o tempo de contribuição à idade do segurado), que permitia a aposentadoria integral quando cumprida a pontuação exigida.

3. Trabalho rural

O trabalhador rural também contava com condições especiais para se aposentar. A regra atual prevê aposentadoria para mulheres aos 55 anos e para os homens aos 60 anos, com tempo mínimo de 15 anos de atividade rural.

A Reforma da Previdência quer fixar a idade mínima de 60 anos, tanto para homens quanto para mulheres, e aumentar o tempo de contribuição para 20 anos. Além disso, passará a ser exigida a contribuição anual mínima de R$ 600 por grupo familiar para ter direito ao benefício. Caso a comercialização da produção anual seja inferior, o segurado deverá realizar esse recolhimento.

4. Aposentadoria dos professores

A aposentadoria do professor também será alterada. Quem trabalha na iniciativa privada, vinculado ao INSS, deverá observar a idade mínima de 60 anos e, pelo menos, 30 anos de contribuição. Hoje, a regra vigente não prevê idade mínima e exige 25 anos de contribuição.

Essas são apenas algumas das mudanças pretendidas pela nova lei. Em caso de dúvidas, o ideal é consultar um advogado para esclarecer o que pode mudar caso tudo seja aprovado. Entender o que diz a Reforma da Previdência é importante para fazer um bom planejamento para aposentadoria e acompanhar os seus direitos.

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