A Reforma Trabalhista, aprovada em 2017 com a Lei n.º 13.567, é um tema que vem sendo muito debatido pela sociedade. Ela trouxe muitas alterações para a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), impactando nos contratos de trabalho e, também, nos direitos e deveres dos empregados e empregadores. Uma grande mudança foi em relação aos sindicatos, e serviu de estímulo para a proposta de uma reforma sindical.

Para esclarecer esse assunto, preparamos esse artigo com os principais pontos de impacto da Reforma Trabalhista no sindicalismo no Brasil. Confira!

O que mudou nos sindicatos com a Reforma Trabalhista?

A Reforma Trabalhista trouxe algumas alterações importantes na atuação dos sindicatos. Entenda quais foram as principais mudanças!

Contribuição Sindical

O ponto que mais chamou a atenção dentre as alterações trazidas pela Reforma Trabalhista foi a não obrigatoriedade da contribuição sindical. Antes dessa lei, a contribuição, também conhecida como imposto sindical, era obrigatória, paga uma vez ao ano, em valor equivalente a um dia de salário do trabalhador.

A lei alterou os artigos 578 e 579 da CLT, que tratam sobre esse tema, e que passaram a ter a seguinte redação:

Art. 578. As contribuições devidas aos sindicatos pelos participantes das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas pelas referidas entidades serão, sob a denominação de contribuição sindical, pagas, recolhidas e aplicadas na forma estabelecida neste Capítulo, desde que prévia e expressamente autorizadas.

Art. 579. O desconto da contribuição sindical está condicionado à autorização prévia e expressa dos que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão ou, inexistindo este, na conformidade do disposto no art. 591 desta Consolidação.

Homologação

A Reforma Trabalhista revogou o § 1.º do artigo 477 da CLT que determinava a obrigatoriedade de assistência e homologação da rescisão do contrato de trabalho, pelo sindicato respectivo, para empregados com mais de 1 ano de serviço.

Agora não há mais essa obrigação do sindicato revisar a rescisão dos trabalhadores. A intenção dessa mudança é acabar com a burocracia dessa etapa. Assim, as rescisões de contrato de trabalho — independentemente do tempo de contrato — não precisam mais ser homologadas.

Negociação

Com a reforma, os acordos coletivos passaram a prevalecer sobre a legislação. O que isso significa? Na prática, as empresas e os sindicatos podem negociar condições de trabalho diferentes das que estão previstas na CLT.

Além disso, o acordo individual também passa a valer mais do que o coletivo. Contudo, essa prevalência do acordo individual é somente nos casos em que o empregado recebe remuneração superior ao dobro do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e quando tem curso superior.

Do que se trata a proposta de reforma sindical?

Existe uma proposta de reforma sindical atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados. Seu objetivo é ajustar o modelo de sindicato brasileiro às novas regras trabalhistas, após as modificações trazidas pela Reforma Trabalhista. Trata-se de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria dos deputados Marcelo Ramos (PL-AM) e Paulinho da Força (Solidariedade-SP).

A proposta pretende alterar o artigo 8.º da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) para incluir regras mais rígidas para os sindicatos e acrescentar previsão constitucional para a negociação direta entre trabalhadores e empresas. Entre seus principais pontos, temos:

  • dar mais liberdade de negociação entre empregado e empregador, retirando o Estado dessa relação;
  • alterar o critério da representatividade, para relacionar o reconhecimento do sindicato ao número de associados, de modo proporcional.

Você sabe qual é o papel dos sindicatos nas relações trabalhistas? Muitas pessoas não conhecem toda a atuação dessas entidades, mas elas exercem uma função muito importante na defesa e representação dos direitos dos trabalhadores ligados a ela. Por isso, a reforma sindical pode gerar muitas dúvidas. Daí a necessidade de se manter atualizado e acompanhar as mudanças nessa área.

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