Ao decidir se casar, uma questão importante que deve ser definida é o regime de bens. Ele trata como será a administração dos bens do casal durante a união e, em caso de divórcio, influenciará na maneira como será feita a partilha. 

Essa escolha deve ser realizada no momento em que é feita a habilitação de casamento no cartório. Porém, para acertar na decisão, é necessário entender quais são os tipos de regime de bens e como eles funcionam. Continue a leitura e saiba mais!

Quais são os principais tipos de regime de bens?

Os regimes de bens estão previstos no Código Civil, mas é comum que surjam dúvidas sobre o seu funcionamento. Aprenda a seguir.

Comunhão parcial de bens

Esse é o regime mais comum: na comunhão parcial de bens, tudo o que for adquirido após o casamento pertencerá ao casal. Então, cada um terá direito a 50% desse patrimônio. Já o que foi obtido antes do casamento se manterá como propriedade individual.

Comunhão universal de bens

Nesse regime, acontece uma comunhão total dos bens. Ou seja, mesmo o patrimônio individual que existia antes do casamento passará a pertencer a ambos. Portanto, diante da separação, todos os bens vão compor a partilha.

Separação total de bens

Na separação total de bens, o patrimônio do casal não se comunica, incluindo o que foi adquirido durante o casamento. Vale destacar que existem situações. Por exemplo, quando o casamento envolve pessoas com mais de 70 anos. 

Participação final nos aquestos

Esse é um tipo de regime híbrido. Funciona assim: todos os bens permanecem individuais durante o casamento, dando liberdade para que cada uma das partes administre o seu próprio patrimônio. No entanto, em caso de divórcio, os que forem adquiridos durante o matrimônio serão partilhados entre o casal.

Como são escolhidos os regimes de bens?

Exceto nos casos em que há obrigatoriedade pelo regime de separação total, a escolha é feita livremente pelo casal. Contudo, em regra, é aplicada a comunhão parcial de bens — ela foi definida como padrão. 

Quando há a intenção de adotar outro tipo de regime, o casal deve fazer isso por um pacto antenupcial. 

Posso alterar o regime de bens após o casamento?

Uma dúvida comum sobre os regimes de bens é se o casal pode alterá-lo após o casamento. Por exemplo, se você se casou com comunhão parcial e deseja alterar para comunhão universal, será que poderá mudar a escolha?

A resposta é sim. Porém, isso só acontece mediante justificativa. Ela deve ser apresentada judicialmente e será avaliada pelo juiz e pelo Ministério Público. Logo, é importante saber que nem sempre a mudança será autorizada, demonstrando a importância de avaliar a questão antes do casamento para evitar equívocos na decisão. 

Os regimes de bens também valem para união estável?

A união estável também tem como padrão a comunhão parcial. Assim, mesmo que seja reconhecida apenas para fins de dissolução, cada parte terá direito à metade dos bens adquiridos durante o relacionamento. 

Além disso, quando há a formalização em cartório, é possível que as partes escolham outros regimes, como o de comunhão universal. Em todos os casos, no entanto, é interessante contar com o suporte de um escritório de advocacia especializado em Direito de Família.

Os advogados podem esclarecer dúvidas sobre os regimes e ajudar o casal a encontrar os melhores caminhos. Isso também vale para a decisão a respeito da alteração de regime: o profissional pode verificar o caso para indicar se ela é possível e auxiliar nos trâmites necessários.

Pronto! Agora que você conhece os tipos de regime de bens, como eles funcionam e as regras sobre alterações ou união estável, ficará mais fácil tomar decisões ao formalizar a sua união estável ou o casamento. 

Que tal aprofundar seus conhecimentos? Esclareça as suas dúvidas sobre união estável!