Você sabia que existem normas de segurança e saúde para diminuir o risco ambiental no trabalho (RAT), proteger os trabalhadores de agentes nocivos e reduzir a ocorrência de situações que podem trazer problemas para a integridade física?

Compreender essas regras é muito importante para o trabalhador, afinal é a saúde e a própria vida que são protegidas por essas normas.

Para facilitar, neste texto, nós mostramos as principais regras sobre os assuntos e os direitos dos trabalhadores nesses casos!

O que é o RAT?

O RAT era conhecido antigamente como o Seguro Acidente do Trabalho (SAT), que já foi extinto pela legislação. Ele é uma contribuição da empresa que visa financiar alguns benefícios previdenciários específicos. São eles:

  • aposentadoria especial;
  • auxílio-doença;
  • aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho.

Essa contribuição é variável de acordo com as atividades que a empresa desenvolve e a exposição dos trabalhadores ao risco ambiental no trabalho. Assim, quanto mais insalubre ou perigoso, maior será a contribuição.

Isso é definido pela Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE) da empresa. Lá existem vários códigos de acordo com o ramo de trabalho, mostrando o índice de cada um.

É importante saber que adotando soluções para diminuir esses riscos, a empresa pode pagar menos contribuição, então fique atento se os seus direitos são cumpridos e se o ambiente é realmente seguro.

Quais são os principais riscos?

Basicamente, os riscos no trabalho são divididos em quatro categorias: físicos, químicos, biológicos e perigosos. Os três primeiros afetam a saúde do empregado, enquanto o último afeta a integridade física.

Os agentes químicos são aqueles produtos que podem causar danos à saúde pelo manuseio, ingestão e outras formas de contaminação, como gases, poeira, fumos etc.

Já os agentes físicos não são substâncias, mas sim situações que podem causar problemas à saúde. Os exemplos mais comuns são os ruídos, temperaturas extremas, pressão atmosférica etc.

Os biológicos estão presentes em áreas como da saúde, agricultura e saneamento. Geralmente são bactérias, vírus, parasitas e outros agentes que podem causar alguma patologia.

Como falamos, os agentes perigosos não causam mal à saúde em si, mas sim à integridade física. Aqui podemos citar explosões, quedas, impactos com objetos etc.

Quais são os direitos do trabalhador?

Conhecendo o RAT e os principais riscos, é muito importante entender quais são os direitos do trabalhador frente a esses fatores.

Aqui, é importante esclarecer que o empregado tem garantias trabalhistas e previdenciárias, então é fundamental saber o que você pode exigir.

Em relação à área trabalhista, o empregado deve receber todos os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) necessários para diminuir a concentração ou a exposição aos agentes nocivos.

Eles podem ser capacetes, luvas, macacões, botas de segurança, óculos de proteção, abafadores de ruído e outros equipamentos indispensáveis.

É obrigação da empresa fornecê-los e vistoriar o seu uso, além de oferecer treinamentos quando necessário para informar como utilizá-los.

Além disso, dependendo do caso, é possível ter acesso ao adicional de insalubridade ou de periculosidade. Portanto, verifique em sua carteira se algum deles é pago.

Na área previdenciária, o segurado pode ter direito à aposentadoria especial. Ela é um benefício pago àqueles que trabalham expostos a agentes nocivos.

Ela tem um tempo de contribuição e idade mínima reduzidos, então pode ser muito vantajosa para conseguir a inativação mais cedo.

Se ocorrer algum acidente ou problema de saúde e o segurado precisar ficar afastado por mais de 15 dias, ele terá acesso ao auxílio-doença, pago pelo INSS.

Entendeu o que é o risco ambiental no trabalho? Agora que você conhece seus direitos, busque uma consultoria jurídica especializada caso a empresa descumpra alguma dessas normas!

Se você precisar de ajuda nessa área, fale com a gente e descubra como podemos ajudá-lo com esse assunto!

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