O salário pago por fora é uma prática adotada por algumas empresas para reduzir os custos trabalhistas e consiste em dar uma remuneração mais alta para o trabalhador, sem fazer o devido registro em carteira, ou seja, o valor pago a mais não integra as folhas de pagamento e o cálculo de outras verbas.

Muitas vezes, os empregados aceitam por não entenderem os prejuízos que isso traz. Porém, caso algum revés aconteça, é importante reunir provas, como extratos bancários, recibos, e-mails e outros registros desses pagamentos, a fim de garantir todos os seus direitos.

Neste conteúdo, esclareceremos 4 consequências do pagamento de salário por fora e como isso prejudica o trabalhador. Confira!

1. Falta de recolhimento do FGTS

Todos os meses a empresa deve recolher o FGTS em conta vinculada do trabalhador. Como valor é de 8% da remuneração, o salário pago por fora não é considerado no cálculo, reduzindo o valor depositado.

Além disso, quando há vínculo com a CLT, em caso de demissão sem justa causa ou rescisão indireta, o trabalhador tem direito à multa de 40% do FGTS ou, ainda, nas rescisões por comum acordo, a multa é de 20%. Nas duas situações, o valor total recebido será menor do que o realmente devido, já que não será considerado o que foi recebido sem registro.

2. Contribuições previdenciárias menores

O empregador deve fazer a retenção da contribuição previdenciária do trabalhador e recolher o INSS patronal. Quando existe o pagamento por fora, essas verbas não integram o cálculo. Entretanto, os benefícios pagos aos segurados têm como base esses índices.

Em caso de afastamento do trabalho por licença-maternidade ou auxílio-doença, por exemplo, o cálculo do benefício considerará apenas a remuneração indicada na folha de pagamento, reduzindo o valor do pago.

Desse modo, apesar de muitos empregadores tentarem convencer os empregados de que essa prática é vantajosa, principalmente pela falta de desconto da contribuição previdenciária, ela trará prejuízos quando o trabalhador solicitar qualquer benefício do INSS.

3. Diminuição da base de cálculo de outras verbas

Quando a empresa decide pagar o salário por fora, geralmente, ela não considera essa verba ao calcular outros direitos, como horas extras, adicional noturno, férias, 13º salário ou aviso prévio, pois a conta é feita com base na remuneração indicada na folha de pagamento.

Assim, durante todo o período em que o trabalhador recebe esse tipo de pagamento, ele terá prejuízo em relação às demais verbas. Além disso, como esse valor é acordado de modo informal, sem registro, o empregado também não terá segurança em relação à continuidade dos recebimentos.

Se o empregador deixar de pagar, o empregado terá que entrar com uma ação judicial e comprovar que recebia salário por fora para ter reconhecido o direito ao valor e receber as diferenças salariais devidas, com reflexos em todas as verbas.

4. Redução do seguro-desemprego

O valor do seguro-desemprego, concedido quando o trabalhador é demitido sem justa causa, varia de acordo com a média dos 3 últimos salários. Quando a remuneração registrada na CTPS e nas folhas de pagamento é inferior à efetivamente paga, o valor do benefício também é reduzido, trazendo mais dificuldades para o trabalhador enquanto busca uma nova colocação profissional.

Caso receba salário pago por fora, é importante contar com o suporte de um advogado, que poderá orientar o trabalhador de forma específica sobre os seus direitos e ingressar com a demanda judicial para que a empresa cumpra a legislação trabalhista, requerendo o pagamento de todas as verbas devidas.

Gostou do conteúdo? Se ainda restam dúvidas sobre como agir nesses casos e quais são os seus direitos, procure um escritório de advocacia especializado para ajudar!