O acidente de trabalho é, infelizmente, a realidade de muitos empregados que desempenham funções que envolvem algum tipo de risco. A sua conceituação ainda gera questionamentos entre os trabalhadores, mas o ponto que mais suscita perguntas é: sofri um acidente de trabalho, e agora, quais são os meus direitos?

As empresas devem estar atentas aos direitos dos trabalhadores que sofrem acidentes laborais. Algumas das prerrogativas do trabalhador que sofreu o sinistro laboral são estabilidade no emprego e garantias perante o INSS e empresa, entre outras.

O INSS e a empresa atuarão em conjunto, de forma a assegurar que o trabalhador acidentado se recupere sem deixar de receber sua remuneração, e tenha condições de retornar ao serviço. Interessou-se em saber quais são os direitos de quem sofre um acidente de trabalho? Então, continue a leitura e descubra!

O que é acidente de trabalho?

O artigo 19 da Lei 8213 de 1991 traz como definição de acidente de trabalho aquele que ocorre pelo exercício de trabalho e a serviço da empresa contratante. É definido como provocador de trauma, lesão corporal ou perturbação funcional ensejadoras de morte, perda ou redução na capacidade laboral.

Embora a denominação seja “acidente de trabalho”, ele não se resume a fatalidades ocorridas no interior da empresa. O sinistro pode ter ocorrido no ambiente interno ou externo da firma, e se caracterizar até mesmo por uma mazela ou doença adquirida pelo empregado ao longo do tempo de serviço, em razão do desempenho de suas funções.

Também se considera acidente de trabalho a adversidade ocorrida com o trabalhador no seu trajeto do trabalho para casa ou de casa para o trabalho. Esse tipo de sinistro é o chamado acidente de trabalho atípico e é assim considerado porque, nesse momento, o empregado já está à disposição do seu patrão.

Quais as medidas devem ser tomadas pela empresa depois que sofri um acidente de trabalho?

Ao tomar conhecimento de que sofri um acidente de trabalho, a empresa em que trabalho deve, obrigatoriamente, comunicar à Previdência Social (INSS) por meio da comunicação de acidente de trabalho (CAT), que é um documento específico para esse fim.

A CAT pode ser entregue na agência do INSS mais próxima ou realizada eletronicamente, por meio do site do Ministério do Trabalho. No caso de a empresa não cumprir sua obrigação de emitir a CAT, o próprio trabalhador ou dependente podem fazê-lo, sem prejuízo de punições administrativas à instituição que deixou de cumprir a incumbência.

Quais os direitos do trabalhador acidentado?

A maior dúvida dos trabalhadores é em relação ao salário. Os empregados que sofreram acidente de trabalho podem ficar tranquilos, pois continuarão recebendo sua remuneração. Os primeiros 15 dias de afastamento são pagos pela empresa. A partir do décimo sexto dia, é o INSS que passa a remunerar o funcionário.

Ao empregado que sofreu o sinistro, será destinado, por parte do INSS, o benefício chamado auxílio-acidente, que é uma derivação do auxílio-doença. Um fator benéfico ao trabalhador é que o auxílio-acidente não depende de carência. Ou seja, o profissional recebe a remuneração mensal independentemente de já ter contribuído para a Previdência. Basta ser segurado.

O trabalhador também faz jus a outros direitos perante a empresa. Podemos citar:

  • indenização por danos materiais e restituição de gastos com medicamentos e tratamento;
  • indenização por danos estéticos e morais;
  • estabilidade no emprego;
  • recolhimento do FGTS durante o afastamento, entre outros.

Portanto, percebemos que, nos casos de sinistro laboral, a legislação brasileira obriga o empregador a indenizar os danos sofridos e, juntamente com a Previdência Social, cumprir a remuneração mensal do acidentado a fim de manter o seu sustento e o de sua família. Desse modo, o empregado está amparado diante dessas fatalidades.

É fundamental que, caso o trabalhador sofra algum tipo de acidente de trabalho, procure imediatamente um advogado. Esse profissional buscará todos os direitos do trabalhador, não permitindo que a pessoa acidentada seja lesada em momento algum. Dê preferência a escritórios com experiência na área!

Caso você tenha sofrido um acidente de trabalho ou tem algum dúvida sobre o assunto, entre em contato conosco. Podemos ajudar você a tomar as medidas legais cabíveis.