Conhecer seus direitos trabalhistas é fundamental para poder exigi-los e saber quando há alguma violação a eles. Por isso, é muito importante saber distinguir os diferentes tipos de acidente de trabalho existentes e quando assim devem ser configurados.

Apesar de parecer fácil, esse assunto é complexo e tem várias regras legais que não são conhecidas por todos os trabalhadores. Essa falta de informação pode prejudicar o empregado no momento de requerer algum direito.

Neste texto, explicaremos o que é acidente de trabalho, quais os tipos existentes e o que fazer quando eles ocorrem. Não perca!

O que são os acidentes de trabalho?

O conceito de acidente de trabalho está disposto no artigo 19 da Lei nº 8.213 de 1991 — conhecida como Lei de Benefícios do INSS. Consta que é o sinistro ocorrido pelo exercício das funções a serviço da empresa, quando provoca lesão corporal ou perturbação funcional que resulte na morte ou na perda/redução da capacidade para o trabalho.

Além disso, no seu artigo 20, a lei também equipara ao acidente de trabalho às doenças profissionais e ocupacionais.

As doenças profissionais são aquelas produzidas ou desencadeadas pelo exercício reiterado do trabalho, que é peculiar a determinada atividade, e constam em relação do Ministério do Trabalho e Emprego.

Já as doenças do trabalho são aquelas adquiridas ou desencadeadas em função das condições especiais em que o trabalho é feito, e também há uma lista específica dessas doenças na legislação.

Vale lembrar que não é possível listar todas as doenças possíveis para fins de acidente de trabalho, por isso a lei possibilita que sejam assim consideradas outras situações, de acordo com exame médico.

Quais os tipos de acidente de trabalho?

O acidentes de trabalho são divididos em três categorias:

Acidente típico

É aquele que acontece dentro da empresa e durante a jornada de trabalho do empregado, como quedas, colisões, derramamento de materiais. Vale lembrar que para ser assim considerado, é preciso que haja, pelo menos, redução da capacidade de trabalho.

Acidente atípico

O acidente atípico são as doenças profissionais ou do trabalho, explicadas no tópico anterior, que reduzem a capacidade para o trabalho.

A lista dessas doenças do Ministério do Trabalho ainda não existe. Hoje, utiliza-se o artigo 150 da lei 8.213 para defini-las.

Acidente de trajeto

O acidente de trajeto é aquele que ocorre aos empregados que estão fora do local ou do horário de trabalho, no trajeto entre a casa e a empresa, ou no retorno, podendo acontecer no veículo particular, do empregador ou mesmo em transporte público.

Porém, existem algumas regras para que esse acidente se caracterize. Primeiro é importante que o trajeto utilizado seja o habitual pelo trabalhador, ou seja, não pode haver desvios ou um destino que não era a residência ou o trabalho.

A hora de ocorrência também é importante: ela deve ser compatível com o tempo que o empregado leva até o trabalho ou até sua residência; se for em um horário diferente, o acidente não é caracterizado.

O que fazer quando ocorre um acidente de trabalho?

A primeira atitude a se tomar ao sofrer um acidente de trabalho é procurar o atendimento médico. A saúde deve ser preservada em primeiro lugar, antes de direitos trabalhistas ou previdenciários, por isso chamar um atendimento de urgência é fundamental.

Depois disso, é importante informar ao empregador do ocorrido. Ele deverá tomar as medidas cabíveis, como expedir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) em até 24h, ou imediatamente nos casos de morte.

Por fim deve-se buscar os direitos previdenciários:

  • auxílio-doença pelo tempo necessário para recuperação;
  • auxílio-acidente, se do acidente resultou alguma sequela que reduza a capacidade;
  • e a reabilitação profissional, quando necessária.

Vale lembrar que quando há o recebimento de auxílio-doença por acidente de trabalho, o empregado tem direito a 12 meses de estabilidade, começando a contar do momento em que retorna às suas funções.

Conhecendo os tipos de acidente de trabalho fica mais fácil saber quando ele é configurado. Isso é fundamental para que você possa buscar seus direitos e exigir que eles sejam cumpridos, seja pelo empregador ou pela Previdência Social.

Gostou de conhecer esses detalhes sobre o assunto? Então, assine agora nossa newsletter para receber automaticamente os nossos conteúdos!