Quando se fala em relacionamentos, nem sempre é preciso que aconteça o casamento para reconhecer o desejo de constituir família e o companheirismo ao construir uma vida juntos. É aqui que surge a figura da união estável, que garante direitos importantes às partes.

Você sabe como ela funciona? Muitos não entendem como fazer a união estável, como ela é dissolvida ou os direitos garantidos. Por isso mesmo, preparamos um conteúdo sobre o assunto. Confira!

Como reconhecer a união estável?

Primeiro, vale destacar que o reconhecimento pode ser feito mesmo que tardiamente, porém, é importante regularizar a situação para evitar transtornos. Você sabe como fazer união estável? O processo pode ser formalizado em cartório, por meio de uma escritura pública.

Nela, constam as informações pessoais do casal, a data de início da união, o regime de bens escolhido e outras considerações que possam ser importantes. Vale destacar que a data informada não precisa ser a do reconhecimento em cartório, pois o registro pode indicar um relacionamento mais longo. 

A outra maneira de fazê-la é judicialmente. Nesse caso, ela costuma acontecer junto à dissolução (que explicaremos no próximo tópico), ou para reconhecer direitos em decorrência do falecimento do companheiro.

Nas duas situações, é importante consultar um profissional antes de constituir a união estável. Ele pode esclarecer todas as dúvidas sobre como funciona o processo, qual é o melhor caminho e quais detalhes podem ser acordados entre as partes ao formalizar a união. 

Como desfazer união estável?

Existem duas situações que influenciam em como a dissolução da união acontece. Vamos começar o processo explicando a situação quando houve o reconhecimento pelo casal em escritura no cartório. Nesse caso, devem ser observadas as informações indicadas no documento, sendo possível dois procedimentos:

  • extrajudicial: quando o casal estiver em consenso e não houver filhos menores;
  • judicial: quando não há consenso ou se houver filhos menores. 

Nas situações em que ainda não existia o reconhecimento da união estável em documento, o procedimento é diferente. O casal pode entrar em consenso para fazer todos os registros em cartório, se for possível o procedimento extrajudicial.

No entanto, quando não há consenso, é preciso fazer uma ação para o reconhecimento e a dissolução da união estável. Basicamente, a ideia é conseguir que o juiz entenda que havia o relacionamento para garantir os direitos. A partir disso, são aplicadas as normas sobre a separação de bens, guarda de filhos, entre outros direitos. 

Quais são os direitos garantidos às partes?

Um dos pontos essenciais sobre a união estável é a garantia de direitos que ela proporciona. Salvo estipulação em contrário em documento entre as partes, aplica-se o regime de comunhão parcial de bens. Isso significa que os bens adquiridos durante a união são divididos meio a meio — cada um tem direito a 50%.

Ainda, dependendo do caso concreto, pode ser que uma das partes tenha direito à pensão alimentícia. Quando concedido, o benefício costuma ser temporário, visando apenas dar tempo para que o companheiro consiga se organizar e obter uma fonte de renda.

Outro ponto essencial no que tange aos direitos trata daqueles decorrentes do falecimento. No Direito Previdenciário, o companheiro sobrevivente pode receber a pensão por morte, desde que comprove o vínculo e que o outro tenha cumprido os requisitos, como a carência.

Também há o direito de herança, garantida nos mesmos moldes que seria direito em caso de casamento. O tema foi alvo de diversas discussões judiciais, mas o entendimento foi definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

Depois de aprender mais sobre a união estável, esperamos que você tenha entendido a importância desse reconhecimento. Contudo, caso ainda tenha dúvidas, consulte um advogado para esclarecê-las e auxiliar nos procedimentos necessários para reconhecer ou dissolver a união. 

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