Você já ouviu falar sobre usucapião extrajudicial? Essa é uma modalidade para adquirir uma propriedade, em decorrência da utilização do imóvel por um período determinado por lei, sem que o real proprietário ofereça resistência.

Esse procedimento exigia a intervenção judicial, o que tornava o processo mais longo e burocrático. Contudo, mudanças na legislação permitiram que ele seja realizado de forma extrajudicial, em cartório.

Quer saber mais sobre esse procedimento? Continue a leitura deste post e esclareça as principais dúvidas sobre o assunto!

Como funciona a usucapião extrajudicial?

Essa modalidade foi regulamentada pelo Código de Processo Civil de 2015, por isso, ainda é considerada bastante recente e gera diversas dúvidas. Nesse caso, o pedido deve ser feito no cartório de registro de imóveis da cidade em que o imóvel está localizado.

Para isso, o primeiro passo é contratar um advogado especialista na área, pois o apoio do profissional é obrigatório no procedimento. O requerente precisará provar que teve a posse ininterrupta do imóvel, pelo prazo previsto na lei, e apresentar a lista de documentos exigidos pelo processo. Após o cálculo e a quitação das custas de cartório, inicia-se a busca para verificar se há impedimentos.

Para isso, são intimados todos os vizinhos e as Fazendas Públicas (municipal, estadual e federal) para se manifestarem a respeito do pedido de usucapião. Em caso de concordância ou diante da falta de manifestação, o processo é concluído com a averbação da aquisição do bem na matrícula da propriedade. Assim, o solicitante passa a ser o proprietário legal do imóvel.

Quais são os documentos necessários para fazer o pedido?

Ao apresentar o pedido em cartório, é preciso apresentar uma lista de documentos prevista na legislação. Veja só:

  • ata notarial confirmando o tempo da posse, lavrada pelo tabelião;
  • planta e memorial descritivo do imóvel assinada por profissional habilitado e pelos proprietários indicados na matrícula do imóvel, além dos vizinhos da propriedade;
  • certidões negativas dos cartórios distribuidores da comarca do imóvel e do domicílio do requerente;
  • justo título ou qualquer documento que comprove o tempo da posse, além do pagamento de impostos e das taxas do imóvel.

Os procedimentos extrajudiciais garantem mais rapidez ao processo, além de ajudar a reduzir o volume de ações judiciais — o que traz benefícios para toda a sociedade. Essa alternativa também reduz as despesas, pois não há custas judiciais, apenas taxas do cartório. Como o processo é mais rápido e simples, isso reduz igualmente os honorários advocatícios.

Qual é o período de posse exigido para requerer a usucapião?

Como vimos, um dos principais requisitos para ter direito à usucapião é o tempo de posse da propriedade pelo requerente, de forma ininterrupta e pacífica. O período varia de acordo com determinadas condições, entre 2 e 15 anos.

Os requisitos são bastante específicos, portanto, é fundamental consultar um advogado para verificar se você pode recorrer a esse procedimento e esclarecer outras dúvidas sobre o assunto.

Desse modo, optar pela usucapião extrajudicial é uma ótima alternativa para regularizar a propriedade do imóvel. O processo é mais rápido e gera menos custos para o requerente.

Se você achou este post interessante, não se esqueça de compartilhar nas suas redes sociais. Assim, os seus amigos também ficarão informados sobre como funciona o processo de usucapião!